PL PROJETO DE LEI 2066/2002
O PROJETO AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A ENCAMPAR OS TRECHOS DAS ESTRADAS QUE LIGAM O MUNICÍPIO DE IBIAÍ AO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE E O MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS AO MUNICÍPIO DE CAMPO AZUL, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-MG.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/04/2002
Proposições relacionadas
PL 146 de 2003
Observação ESTADUALIZAÇÃO DE RODOVIA.
Indexação
Resumo O PROJETO AUTORIZA O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELAS RODOVIAS ESTADUAIS A ASSUMIR O CONTROLE E A MANUTENÇÃO DE TRECHOS DE ESTRADAS QUE INTERLIGAM OS MUNICÍPIOS INDICADOS, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER - MG. ABRANGE OS ATOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA INCORPORAÇÃO E DA MANUTENÇÃO DESSAS VIAS.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/04/2002
Proposições relacionadas
PL 146 de 2003
Observação ESTADUALIZAÇÃO DE RODOVIA.
Indexação
Resumo O PROJETO AUTORIZA O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELAS RODOVIAS ESTADUAIS A ASSUMIR O CONTROLE E A MANUTENÇÃO DE TRECHOS DE ESTRADAS QUE INTERLIGAM OS MUNICÍPIOS INDICADOS, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER - MG. ABRANGE OS ATOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA INCORPORAÇÃO E DA MANUTENÇÃO DESSAS VIAS.
Documentos
Tramitação
26/02/2003
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 146 2003.
Plenário
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 146 2003.
19/02/2003
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/2/2003, PÁG 34 COL 2.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/2/2003, PÁG 34 COL 2.
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
23/04/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/4/2002, PÁG 26 COL 4.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/4/2002, PÁG 26 COL 4.
02/04/2002
PUB PÁG 15 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/4/2002.
Plenário
PUB PÁG 15 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/4/2002.