PL PROJETO DE LEI 146/2003
AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A ENCAMPAR OS TRECHOS DAS ESTRADAS QUE LIGAM OS MUNICÍPIOS DE IBIAÍ AO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE E O MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS AO MUNICÍPIO DE CAMPO AZUL ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2003
Origem
PL 2066 de 2002
Proposições relacionadas
PL 300 de 2007
PL 2066 de 2002
Observação ESTADUALIZAÇÃO DE RODOVIA.
Indexação
Resumo O PROJETO AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG A ASSUMIR O CONTROLE E A MANUTENÇÃO DE TRECHOS DE ESTRADAS ENTRE MUNICÍPIOS. COMPREENDE A PRÁTICA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS PARA EFETIVAR O CONTROLE E A MANUTENÇÃO DESSAS VIAS.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2003
Origem
PL 2066 de 2002
Proposições relacionadas
PL 300 de 2007
PL 2066 de 2002
Observação ESTADUALIZAÇÃO DE RODOVIA.
Indexação
Resumo O PROJETO AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG A ASSUMIR O CONTROLE E A MANUTENÇÃO DE TRECHOS DE ESTRADAS ENTRE MUNICÍPIOS. COMPREENDE A PRÁTICA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS PARA EFETIVAR O CONTROLE E A MANUTENÇÃO DESSAS VIAS.
Documentos
Tramitação
08/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 300 2007.
Plenário
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 300 2007.
14/02/2007
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/2/2007, PÁG 54 COL 3.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/2/2007, PÁG 54 COL 3.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
19/04/2005
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/4/2005, PÁG 72 COL 1.
Plenário
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/4/2005, PÁG 72 COL 1.
23/03/2004
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/3/2004, PÁG 31 COL 4.
Plenário
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/3/2004, PÁG 31 COL 4.
29/04/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/5/2003, PÁG 35 COL 4.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/5/2003, PÁG 35 COL 4.
25/03/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
26/02/2003
PUBLICADO NO DL EM 28/2/2003, PÁG 57 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2003.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 28/2/2003, PÁG 57 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2003.