PL PROJETO DE LEI 2059/2020
Altera a Lei 18185, de 4 de junho de 2009, para dispor sobre a
contratação por tempo determinado no Estado durante o estado de
calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 e dá outras
providências.
Situação atual:
Arquivado
8 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2020
Anexada a
PL 1841 de 2020
Indexação
Resumo Art. 1º: Alteração, Lei Estadual, Dispositivo, Permissão, Contratação, Serviço Público, Trabalho, Caráter Temporário, Interesse Público, Impossibilidade, Realização, Concurso Público, Duração, Calamidade Pública, Motivo, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. Definição, Serviço Público, Saúde, Educação, Segurança Pública, Defesa Social, Vigilância, Assistência Social, Meio Ambiente, Permissão, Contratação, Trabalho, Caráter Temporário. Alteração, Lei Estadual, Dispositivo, Hipótese, Insuficiência, Quadro de Pessoal da Educação, Motivo, Impossibilidade, Designação, Função Pública, Requisito, Duração, Contrato, Limitação, Provimento, Cargo, Utilização, Concurso Público. Art. 2º: Fixação, Limite de Prazo, Hipótese, Contratação, Trabalho, Caráter Temporário, Serviço Público. Art. 3º: Permissão, Prorrogação, Contratação, Serviço Público, Trabalho, Caráter Temporário, Hipótese, Duração, Calamidade Pública, Motivo, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Requisito, Obediência, Limite de Prazo, Definição, Lei Estadual.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2020
Anexada a
PL 1841 de 2020
Indexação
Resumo Art. 1º: Alteração, Lei Estadual, Dispositivo, Permissão, Contratação, Serviço Público, Trabalho, Caráter Temporário, Interesse Público, Impossibilidade, Realização, Concurso Público, Duração, Calamidade Pública, Motivo, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. Definição, Serviço Público, Saúde, Educação, Segurança Pública, Defesa Social, Vigilância, Assistência Social, Meio Ambiente, Permissão, Contratação, Trabalho, Caráter Temporário. Alteração, Lei Estadual, Dispositivo, Hipótese, Insuficiência, Quadro de Pessoal da Educação, Motivo, Impossibilidade, Designação, Função Pública, Requisito, Duração, Contrato, Limitação, Provimento, Cargo, Utilização, Concurso Público. Art. 2º: Fixação, Limite de Prazo, Hipótese, Contratação, Trabalho, Caráter Temporário, Serviço Público. Art. 3º: Permissão, Prorrogação, Contratação, Serviço Público, Trabalho, Caráter Temporário, Hipótese, Duração, Calamidade Pública, Motivo, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Requisito, Obediência, Limite de Prazo, Definição, Lei Estadual.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
03/02/2021
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
12/11/2020
Ofício do Sr Ederson Alves da Silva, vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, solicitando seja informada a previsão de apreciação, com detalhes sobre o trâmite, do Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 14/11/2020, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Ederson Alves da Silva, vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, solicitando seja informada a previsão de apreciação, com detalhes sobre o trâmite, do Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 14/11/2020, pág 3.
23/09/2020
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
11/09/2020
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 1841 2020, por guardarem semelhança entre si. Publicado no DL em 12/9/2020, pág 20.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 1841 2020, por guardarem semelhança entre si. Publicado no DL em 12/9/2020, pág 20.