PL PROJETO DE LEI 2054/2020
Proíbe a distribuição, a título de brinde, promoção ou sorteio, de
animais não humanos vivos.
Situação atual:
Arquivado
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2020
Proposições relacionadas
PL 4106 de 2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Proibição, Distribuição, Promoção, Sorteio, Animal, Previsão, Penalidade, Descumprimento, Multa.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2020
Proposições relacionadas
PL 4106 de 2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Proibição, Distribuição, Promoção, Sorteio, Animal, Previsão, Penalidade, Descumprimento, Multa.
Documentos
Tramitação
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 4106 2022, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 43.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 4106 2022, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 43.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
20/12/2022
PL 4106 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/12/2022, pág 11.
Plenário
PL 4106 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/12/2022, pág 11.
30/09/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
25/06/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/6/2020, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 27/6/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/6/2020, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 27/6/2020.