PL PROJETO DE LEI 2043/2024
Insere o inciso XIII ao art 3º da Lei 22256 de 26 de julho de 2016,
que institui a politica de atendimento à mulher vitima de violência no
Estado. (Dispõe sobre divulgação de sinal de socorro contra violência
machista.)
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2024
Anexada a
PL 2139 de 2020
Indexação
Resumo Identifica o gesto de abrir a palma da mão e esconder o polegar sob os dedos como um sinal de violência machista e acrescenta, entre as diretrizes da política de atendimento à mulher vítima de violência, a divulgação desse sinal de socorro.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2024
Anexada a
PL 2139 de 2020
Indexação
Resumo Identifica o gesto de abrir a palma da mão e esconder o polegar sob os dedos como um sinal de violência machista e acrescenta, entre as diretrizes da política de atendimento à mulher vítima de violência, a divulgação desse sinal de socorro.
Documentos
Tramitação
15/01/2025
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
12/03/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2024, pág 9. Anexe-se ao PL 2139 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2024, pág 9. Anexe-se ao PL 2139 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.