PL PROJETO DE LEI 2038/2005
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR RURAL NA
REDE ESTADUAL DE ENSINO POR PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS CONTRATADOS POR
PREFEITURAS MUNICIPAIS.
(DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPVA A MOTORISTAS PROFISSIONAIS
AUTÔNOMOS, CONTRATADOS POR PREFEITURAS MUNICIPAIS, PARA A PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR RURAL)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 16052 2006 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 16052 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2005
Proposição de Lei PRL 16798 2005
Proposições relacionadas
VET 16798 de 2006
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, CONTRIBUINTE, (IPVA). DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (IPVA), BENEFICIÁRIO, MOTORISTA PROFISSIONAL, PROFISSIONAL AUTÔNOMO, HIPÓTESE, CONTRATAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, NORMAS, IDENTIFICAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE ESCOLAR. EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, CLÁUSULA, REVOGAÇÃO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, VEÍCULO AUTOMOTOR, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE ESCOLAR, REALIZAÇÃO, PINTURA, COLOCAÇÃO, FAIXA, ATENDIMENTO, DETERMINAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
LEI 14937 2003 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2005
Proposição de Lei PRL 16798 2005
Proposições relacionadas
VET 16798 de 2006
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, CONTRIBUINTE, (IPVA). DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (IPVA), BENEFICIÁRIO, MOTORISTA PROFISSIONAL, PROFISSIONAL AUTÔNOMO, HIPÓTESE, CONTRATAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, NORMAS, IDENTIFICAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE ESCOLAR. EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, CLÁUSULA, REVOGAÇÃO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, VEÍCULO AUTOMOTOR, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE ESCOLAR, REALIZAÇÃO, PINTURA, COLOCAÇÃO, FAIXA, ATENDIMENTO, DETERMINAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
LEI 14937 2003 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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ERRATA (1)
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
06/04/2006
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 16052 PUBLICADA NO DL EM 7/4/2006, PÁG 55 COL 4.
MESA DA ASSEMBLÉIA
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 16052 PUBLICADA NO DL EM 7/4/2006, PÁG 55 COL 4.
03/04/2006
ENCAMINHADO O OFÍCIO 480 /2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16798.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 480 /2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16798.
13/12/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/12/2005. MENSAGEM 487 2006 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 16798 2006. PUBLICADA NO DL EM 17/2/2006, PÁG 55 COL 1. PLENÁRIO EM 29/3/2006. VETO TOTAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/12/2005. MENSAGEM 487 2006 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 16798 2006. PUBLICADA NO DL EM 17/2/2006, PÁG 55 COL 1. PLENÁRIO EM 29/3/2006. VETO TOTAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
21/11/2005
REMESSA DO OFÍCIO 2699/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16798 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2699/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16798 PARA SANÇÃO.
16/11/2005
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
09/11/2005
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/11/2005, PÁG 51 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/11/2005, PÁG 51 COL 1.
26/10/2005
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 26/10/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 26/10/2005.
15/09/2005
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/9/2005, PÁG 40 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/9/2005, PÁG 40 COL 4.
31/08/2005
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 1/9/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 1/9/2005.
15/06/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/6/2005, PÁG 43 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/6/2005, PÁG 43 COL 2.
08/06/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
31/05/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/6/2005, PÁG 54 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 1/6/2005.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/6/2005, PÁG 54 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 1/6/2005.
05/04/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.