VET VETO 16798/2006
VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16798 2006,
QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XVII DO ART. 3 DA LEI 14937, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
VETO REJEITADO TOTALMENTE
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
VETO REJEITADO TOTALMENTE
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2006
Assunto VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16798 2006, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XVII DO ART. 3 DA LEI 14937, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 21/03/2006
Origem
MSG 487 de 2006
Resumo VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, ISENÇÃO, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTA, RECOLHIMENTO, DESCONTO, (IPVA).
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
LEI 14937 2003 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2006
Assunto VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16798 2006, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XVII DO ART. 3 DA LEI 14937, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 21/03/2006
Origem
MSG 487 de 2006
Resumo VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, ISENÇÃO, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTA, RECOLHIMENTO, DESCONTO, (IPVA).
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
LEI 14937 2003 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
03/04/2006
ENCAMINHADO O OFÍCIO 480/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16798.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 480/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16798.
29/03/2006
VETO TOTAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
VETO TOTAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
29/03/2006
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
21/03/2006
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA REJEIÇÃO DO VETO TOTAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/3/2006, PÁG 38 COL 4.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA REJEIÇÃO DO VETO TOTAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/3/2006, PÁG 38 COL 4.
08/03/2006
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
22/02/2006
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. GEORGE HILTON. VICE-PRESIDENTE: DEP. PAULO PIAU. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. GEORGE HILTON. VICE-PRESIDENTE: DEP. PAULO PIAU. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA.
15/02/2006
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. CÉLIO MOREIRA E DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SUPLENTES: DEP. ERMANO BATISTA E DEP. MIGUEL MARTINI. PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. ELISA COSTA. SUPLENTE: DEP. RICARDO DUARTE. PELO PP: EFETIVO: DEP. GEORGE HILTON. SUPLENTE: DEP. GIL PEREIRA. PELO PPS: EFETIVO: DEP. PAULO PIAU. SUPLENTE: DEP. MARLOS FERNANDES. RECEBIDO NA ESP EM 17/2/2006.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. CÉLIO MOREIRA E DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SUPLENTES: DEP. ERMANO BATISTA E DEP. MIGUEL MARTINI. PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. ELISA COSTA. SUPLENTE: DEP. RICARDO DUARTE. PELO PP: EFETIVO: DEP. GEORGE HILTON. SUPLENTE: DEP. GIL PEREIRA. PELO PPS: EFETIVO: DEP. PAULO PIAU. SUPLENTE: DEP. MARLOS FERNANDES. RECEBIDO NA ESP EM 17/2/2006.
15/02/2006
PUBLICADO NO DL EM 17/2/2006, PÁG 55 COL 1. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 2038 2005. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 17/2/2006, PÁG 55 COL 1. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 2038 2005. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.