MSG MENSAGEM 487/2006
ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO
XVII DO ART 3 DA LEI 14937, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE
O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA - E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
ARQUIVADO
Local PLENÁRIO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2006
Assunto ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XVII DO ART 3 DA LEI 14937, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposições relacionadas
VET 16798 de 2006
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, INCONSTITUCIONALIDADE, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, FATO GERADOR, BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTA, (IPVA).
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
LEI 14937 2003 - LEI ORDINÁRIA
Local PLENÁRIO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2006
Assunto ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XVII DO ART 3 DA LEI 14937, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposições relacionadas
VET 16798 de 2006
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, INCONSTITUCIONALIDADE, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, FATO GERADOR, BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTA, (IPVA).
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
LEI 14937 2003 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
30/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.