Lei nº 16.052, de 06/04/2006
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XVII DO ART. 3º DA LEI Nº 14.937, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (IPVA), VEÍCULO AUTOMOTOR, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE ESCOLAR, EFEITO, CONTRATAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL. DISPOSITIVOS, IDENTIFICAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, TRANSPORTE ESCOLAR, UTILIZAÇÃO, PINTURA, FAIXA, OBSERVAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA).
TRIBUTOS.
PL PROJETO DE LEI 2038/2005
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 07/04/2006 PÁG. 55 COL. 4
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (IPVA), VEÍCULO AUTOMOTOR, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE ESCOLAR, EFEITO, CONTRATAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL. DISPOSITIVOS, IDENTIFICAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, TRANSPORTE ESCOLAR, UTILIZAÇÃO, PINTURA, FAIXA, OBSERVAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA).
TRIBUTOS.
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