PL PROJETO DE LEI 2011/2004
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 13 DA LEI 14870, DE
16 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOA
JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE
INTERESSE PÚBLICO - OSCIP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2004
Origem
PLE 415 de 2004
Proposições relacionadas
PL 1045 de 2007
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP). ALTERAÇÃO, REQUISITOS, CELEBRAÇÃO, TERMO, PARCERIA, PODER PÚBLICO, (OSCIP), ÁREA, SAÚDE, INCLUSÃO, EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE.
Legislação citada LEI 14870 2003 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2004
Origem
PLE 415 de 2004
Proposições relacionadas
PL 1045 de 2007
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP). ALTERAÇÃO, REQUISITOS, CELEBRAÇÃO, TERMO, PARCERIA, PODER PÚBLICO, (OSCIP), ÁREA, SAÚDE, INCLUSÃO, EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE.
Legislação citada LEI 14870 2003 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
09/05/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1045 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1045 2007.
03/05/2007
REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/5/2007, PÁG 38 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/5/2007, PÁG 38 COL 3.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
03/05/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/5/2005, PÁG 38 COL 3.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/5/2005, PÁG 38 COL 3.
26/04/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. VISTA AO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. VISTA AO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
05/04/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
14/12/2004
PUBLICADO NO DL EM 16/12/2004, PÁG 50 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/12/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 16/12/2004, PÁG 50 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/12/2004.