PL PROJETO DE LEI 1952/2024
Altera a Lei 14937, de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2024
Anexada a
PL 1336 de 2015
Indexação
Resumo Garante ao contribuinte a opção de pagar do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – com desconto em até 3 parcelas mensais consecutivas ou obter um desconto maior pagando em cota única.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2024
Anexada a
PL 1336 de 2015
Indexação
Resumo Garante ao contribuinte a opção de pagar do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – com desconto em até 3 parcelas mensais consecutivas ou obter um desconto maior pagando em cota única.
Documentos
Tramitação
21/12/2024
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
20/02/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/2/2024, pág 31. Anexe-se ao PL 1336 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/2/2024, pág 31. Anexe-se ao PL 1336 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.