PL PROJETO DE LEI 1927/2007
DISCIPLINA O USO DE CAPACETE PELO CONDUTOR DE MOTOCICLETA E PELO
PASSAGEIRO NOS ESTABELECIMENTOS DE ACESSO PÚBLICO NO ESTADO DE
MINAS GERAIS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2007
Proposições relacionadas
RQS 1442 de 2011
PL 1698 de 2011
Proposições anexadas
PL 4118 de 2009
Resumo DISCIPLINAMENTO, UTILIZAÇÃO, CAPACETE DE SEGURANÇA, CONDUTOR, PASSAGEIRO, MOTOCICLETA, ESTABELECIMENTO, ACESSO, PESSOAS. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, ENTRADA, PERMANÊNCIA, PESSOAS, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, REPARTIÇÃO PÚBLICA, BANCOS, POSTO DE COMBUSTÍVEL, ESTACIONAMENTO, VEÍCULOS, PRÉDIO, CONDOMÍNIO, RESIDÊNCIA, UTILIZAÇÃO, CAPACETE DE SEGURANÇA, COBERTURA, HIPÓTESE, DIFICULDADE, IDENTIFICAÇÃO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2007
Proposições relacionadas
RQS 1442 de 2011
PL 1698 de 2011
Proposições anexadas
PL 4118 de 2009
Resumo DISCIPLINAMENTO, UTILIZAÇÃO, CAPACETE DE SEGURANÇA, CONDUTOR, PASSAGEIRO, MOTOCICLETA, ESTABELECIMENTO, ACESSO, PESSOAS. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, ENTRADA, PERMANÊNCIA, PESSOAS, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, REPARTIÇÃO PÚBLICA, BANCOS, POSTO DE COMBUSTÍVEL, ESTACIONAMENTO, VEÍCULOS, PRÉDIO, CONDOMÍNIO, RESIDÊNCIA, UTILIZAÇÃO, CAPACETE DE SEGURANÇA, COBERTURA, HIPÓTESE, DIFICULDADE, IDENTIFICAÇÃO.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Tramitação
17/05/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1698 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1698 2011.
05/05/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO GENARO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 7/5/2011, PÁG 78 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO GENARO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 7/5/2011, PÁG 78 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
08/07/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2008, PÁG 64 COL 2.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2008, PÁG 64 COL 2.
02/07/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. ADALCLEVER LOPES.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. ADALCLEVER LOPES.
06/05/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
29/04/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/5/2008, PÁG 62 COL 2. RECEBIDO NA SEG EM 30/4/2008.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/5/2008, PÁG 62 COL 2. RECEBIDO NA SEG EM 30/4/2008.
22/04/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. VISTA AO DEP. HELY TARQÜÍNIO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. VISTA AO DEP. HELY TARQÜÍNIO.
15/04/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
08/04/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
18/12/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
13/12/2007
PUBLICADO NO DL EM 15/12/2007, PÁG 81 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/12/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 15/12/2007, PÁG 81 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/12/2007.