PL PROJETO DE LEI 4118/2009
PROÍBE, CONFORME ESPECIFICA, A ENTRADA, EM PRÉDIOS PÚBLICOS E
ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DE PESSOAS
USANDO CAPACETE.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2009
Proposições relacionadas
PL 1927 de 2007
RQS 1439 de 2011
PL 1674 de 2011
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1927 2007. ( VER DNP 12. )
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, ACESSO, PRÉDIO, ÓRGÃO PÚBLICO, EMPRESA PRIVADA, PESSOAS, UTILIZAÇÃO, CAPACETE DE SEGURANÇA, CONDUTOR, PASSAGEIRO, MOTOCICLETA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2009
Proposições relacionadas
PL 1927 de 2007
RQS 1439 de 2011
PL 1674 de 2011
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1927 2007. ( VER DNP 12. )
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, ACESSO, PRÉDIO, ÓRGÃO PÚBLICO, EMPRESA PRIVADA, PESSOAS, UTILIZAÇÃO, CAPACETE DE SEGURANÇA, CONDUTOR, PASSAGEIRO, MOTOCICLETA.
Documentos
Tramitação
12/05/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1674 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1674 2011.
05/05/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 7/5/2011, PÁG 78 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 7/5/2011, PÁG 78 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
17/12/2009
PUBLICADO NO DL EM 19/12/2009, PÁG 165 COL 3. ANEXE-SE AO PL 1927 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 19/12/2009, PÁG 165 COL 3. ANEXE-SE AO PL 1927 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.