PL PROJETO DE LEI 1912/2004
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DO LIVRO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/10/2004
Proposições relacionadas
PL 614 de 2007
Indexação
Resumo O PROJETO INSTITUI POLÍTICA ESTADUAL DO LIVRO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DESTINADA A ASSEGURAR O ACESSO AO LIVRO, INCENTIVAR A LEITURA E FOMENTAR SUA PRODUÇÃO, EDIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO. PREVÊ AÇÕES PARA AMPLIAR BIBLIOTECAS, LIVRARIAS E PONTOS DE VENDA, APOIAR O MERCADO EDITORIAL E GARANTIR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL ACESSO A OBRAS EM FORMATOS ADEQUADOS. DETERMINA AINDA A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INCENTIVO À LEITURA E A MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS ACERVOS DAS BIBLIOTECAS.
Legislação citada LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEI 14868 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14870 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEF 10753 2003 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/10/2004
Proposições relacionadas
PL 614 de 2007
Indexação
Resumo O PROJETO INSTITUI POLÍTICA ESTADUAL DO LIVRO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DESTINADA A ASSEGURAR O ACESSO AO LIVRO, INCENTIVAR A LEITURA E FOMENTAR SUA PRODUÇÃO, EDIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO. PREVÊ AÇÕES PARA AMPLIAR BIBLIOTECAS, LIVRARIAS E PONTOS DE VENDA, APOIAR O MERCADO EDITORIAL E GARANTIR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL ACESSO A OBRAS EM FORMATOS ADEQUADOS. DETERMINA AINDA A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INCENTIVO À LEITURA E A MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS ACERVOS DAS BIBLIOTECAS.
Legislação citada LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEI 14868 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14870 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEF 10753 2003 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
29/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 614 2007.
Plenário
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 614 2007.
20/03/2007
REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/3/2007, PÁG 42 COL 2.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/3/2007, PÁG 42 COL 2.
29/09/2005
PRIMEIRO TURNO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, EM VIRTUDE DA PROMULGAÇÃO DA RESOLUÇÃO 5229 2005, REFORMA DESPACHO ANTERIOR E DETERMINA QUE O PROJETO SEJA REDISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE CULTURA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 1/10/2005, PÁG 38 COL 4. RECEBIDO NA CTA EM 1/10/2005.
Plenário
PRIMEIRO TURNO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, EM VIRTUDE DA PROMULGAÇÃO DA RESOLUÇÃO 5229 2005, REFORMA DESPACHO ANTERIOR E DETERMINA QUE O PROJETO SEJA REDISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE CULTURA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 1/10/2005, PÁG 38 COL 4. RECEBIDO NA CTA EM 1/10/2005.
22/09/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE.
Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE.
20/09/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/9/2005, PÁG 46 COL 3. RECEBIDO NA ECT EM 21/9/2005.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/9/2005, PÁG 46 COL 3. RECEBIDO NA ECT EM 21/9/2005.
27/10/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
20/10/2004
PUBLICADO NO DL EM 22/10/2004, PÁG 30 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 5/11/2004, PÁG 44 COL 2, ALTERANDO O DESPACHO. RECEBIDO NA CJU EM 22/10/2004.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 22/10/2004, PÁG 30 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 5/11/2004, PÁG 44 COL 2, ALTERANDO O DESPACHO. RECEBIDO NA CJU EM 22/10/2004.