PL PROJETO DE LEI 1900/2023
PL 1900/2023
Agora
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Dispõe sobre a escala de vencimentos do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores - IPVA - referente aos fatos geradores de 1º de
janeiro de 2024.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2024
Anexada a
PL 1336 de 2015
Indexação
Resumo Garante ao contribuinte o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA –, referente aos fatos geradores ocorridos em 1º/1/2024, em até cinco parcelas iguais, com início em março, desde que o valor seja superior a R$ 150,00.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2024
Anexada a
PL 1336 de 2015
Indexação
Resumo Garante ao contribuinte o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA –, referente aos fatos geradores ocorridos em 1º/1/2024, em até cinco parcelas iguais, com início em março, desde que o valor seja superior a R$ 150,00.
Documentos
Tramitação
12/03/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2024, pág 8. Anexe-se ao PL 1336 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2024, pág 8. Anexe-se ao PL 1336 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.