PL PROJETO DE LEI 1889/2023
PL 1889/2023
Agora
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Dispõe sobre a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas
com transtorno do espectro autista, em estádios, arenas e ginásios
esportivos, bem como eventos artísticos privados com capacidade igual ou
superior a 5 mil pessoas, no âmbito do Estado.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2024
Proposições anexadas
PL 2680 de 2024
Anexada a
PL 473 de 2023
Indexação
Resumo Assegura a reserva de, no mínimo, 0,5% do total de vagas ofertado às pessoas com deficiência e a adaptação de espaços para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA – em estádios, arenas e ginásios esportivos, bem como em eventos artísticos privados que possuam capacidade igual ou superior a 5 mil pessoas, com o objetivo de promover sua inclusão social. Prevê a disponibilização de salas sensoriais com controle de som, o direito a acompanhante e a oferta de ingressos diferenciados, além de treinamento adequado aos profissionais que atuarão nos espaços reservados.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2024
Proposições anexadas
PL 2680 de 2024
Anexada a
PL 473 de 2023
Indexação
Resumo Assegura a reserva de, no mínimo, 0,5% do total de vagas ofertado às pessoas com deficiência e a adaptação de espaços para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA – em estádios, arenas e ginásios esportivos, bem como em eventos artísticos privados que possuam capacidade igual ou superior a 5 mil pessoas, com o objetivo de promover sua inclusão social. Prevê a disponibilização de salas sensoriais com controle de som, o direito a acompanhante e a oferta de ingressos diferenciados, além de treinamento adequado aos profissionais que atuarão nos espaços reservados.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
04/09/2024
PL 2680 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/9/2024, pág 54.
Plenário
PL 2680 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/9/2024, pág 54.
07/02/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/2/2024, pág 56. Anexe-se ao PL 473 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/2/2024, pág 56. Anexe-se ao PL 473 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.