PL PROJETO DE LEI 186/2003
DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE RECURSOS PREVISTOS EM PROGRAMAS E FUNDOS
DESTINADOS A ASSISTIR ÀS POPULAÇÕES CARENTES, A COMBATER A MISÉRIA
E A FOME E A RESGATAR A CIDADANIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2003
Origem
PL 1230 de 2000
Proposições relacionadas
PL 1787 de 2004
Resumo DISCIPLINAMENTO, APLICAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA, FUNDOS, DESTINAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL. PRIORIDADE, APLICAÇÃO, RECURSOS, MUNICÍPIOS, OBSERVAÇÃO, ÍNDICE, DESENVOLVIMENTO. INCLUSÃO, PROGRAMA ESTADUAL, BOLSA ESCOLA, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, POLÍTICA, CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE MINAS GERAIS, DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI.
Legislação citada DEC 40324 1999 - DECRETO
DEC 40327 1999 - DECRETO
LEI 11397 1994 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2003
Origem
PL 1230 de 2000
Proposições relacionadas
PL 1787 de 2004
Resumo DISCIPLINAMENTO, APLICAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA, FUNDOS, DESTINAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL. PRIORIDADE, APLICAÇÃO, RECURSOS, MUNICÍPIOS, OBSERVAÇÃO, ÍNDICE, DESENVOLVIMENTO. INCLUSÃO, PROGRAMA ESTADUAL, BOLSA ESCOLA, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, POLÍTICA, CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE MINAS GERAIS, DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI.
Legislação citada DEC 40324 1999 - DECRETO
DEC 40327 1999 - DECRETO
LEI 11397 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
29/06/2004
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1787 2004.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1787 2004.
22/06/2004
REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/6/2004, PÁG 29 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/6/2004, PÁG 29 COL 1.
06/05/2003
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/5/2003, PÁG 16 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/5/2003, PÁG 16 COL 2.
29/04/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. RETIRADO DE TRAMITAÇÃO EM VIRTUDE DE REQUERIMENTO DO AUTOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. RETIRADO DE TRAMITAÇÃO EM VIRTUDE DE REQUERIMENTO DO AUTOR.
25/03/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
26/02/2003
PUBLICADO NO DL EM 28/2/2003, PÁG 65 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 28/2/2003, PÁG 65 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2003.