PL PROJETO DE LEI 1230/2000
DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE RECURSOS PREVISTOS EM PROGRAMAS E FUNDOS
DESTINADOS A ASSISTIR POPULAÇÕES CARENTES, A COMBATER A MISÉRIA E A
FOME E A RESGATAR A CIDADANIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/10/2000
Proposições relacionadas
PL 186 de 2003
Observação PROGRAMA BOLSA FAMILIAR PARA A EDUCAÇÃO. IDH - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO.
Resumo DISCIPLINAMENTO, APLICAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA, FUNDOS, DESTINAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL. PRIORIDADE, APLICAÇÃO, RECURSOS, MUNICÍPIOS, OBSERVAÇÃO, ÍNDICE, DESENVOLVIMENTO. INCLUSÃO, PROGRAMA ESTADUAL, BOLSA ESCOLA, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, POLÍTICA, CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE MINAS GERAIS, DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. DISPOSITIVOS, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, MUNICÍPIOS, OBSERVAÇÃO, ÍNDICE, DESENVOLVIMENTO.
Legislação citada DEC 40324 1999 - DECRETO
DEC 40327 1999 - DECRETO
LEI 11397 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12227 1996 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/10/2000
Proposições relacionadas
PL 186 de 2003
Observação PROGRAMA BOLSA FAMILIAR PARA A EDUCAÇÃO. IDH - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO.
Resumo DISCIPLINAMENTO, APLICAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA, FUNDOS, DESTINAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL. PRIORIDADE, APLICAÇÃO, RECURSOS, MUNICÍPIOS, OBSERVAÇÃO, ÍNDICE, DESENVOLVIMENTO. INCLUSÃO, PROGRAMA ESTADUAL, BOLSA ESCOLA, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, POLÍTICA, CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE MINAS GERAIS, DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. DISPOSITIVOS, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, MUNICÍPIOS, OBSERVAÇÃO, ÍNDICE, DESENVOLVIMENTO.
Legislação citada DEC 40324 1999 - DECRETO
DEC 40327 1999 - DECRETO
LEI 11397 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12227 1996 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
26/02/2003
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 186 2003.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 186 2003.
18/02/2003
REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/2/2003, PÁG 31 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/2/2003, PÁG 31 COL 1.
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
28/11/2001
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO SILVEIRA SOLICITANDO INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/11/2001, PÁG 22 COL 3.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO SILVEIRA SOLICITANDO INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/11/2001, PÁG 22 COL 3.
22/08/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/8/2001, PÁG 22 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/8/2001, PÁG 22 COL 1.
08/08/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
27/06/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE.
20/06/2001
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 21/6/2001.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 21/6/2001.
20/12/2000
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO SILVEIRA, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/12/2000, PÁG 26 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO SILVEIRA, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/12/2000, PÁG 26 COL 1.
14/12/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2000, PÁG 40 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2000, PÁG 40 COL 1.
06/12/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA.
28/11/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO CANABRAVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/2000, PÁG 43 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 29/11/2000.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO CANABRAVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/2000, PÁG 43 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 29/11/2000.
14/11/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ MENEZES.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ MENEZES.
09/11/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/11/2000, PÁG 33 COL 4. RECEBIDO NA TPA EM 10/11/2000.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/11/2000, PÁG 33 COL 4. RECEBIDO NA TPA EM 10/11/2000.
18/10/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
10/10/2000
PUB PÁG 23 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/10/2000.
PLENÁRIO
PUB PÁG 23 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/10/2000.