PL PROJETO DE LEI 1787/2004
DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE RECURSOS PREVISTOS EM PROGRAMAS E FUNDOS
DESTINADOS A ASSISTIR POPULAÇÕES CARENTES, A COMBATER A MISÉRIA E A
FOME E A RESGATAR A CIDADANIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/07/2004
Origem
PL 186 de 2003
Proposições relacionadas
PL 99 de 2003
Resumo DISCIPLINAMENTO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, PREVISÃO, PROGRAMA, FUNDOS, DESTINAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL. PRIORIDADE, APLICAÇÃO DE RECURSOS, MUNICÍPIOS, OBSERVAÇÃO, ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO. INCLUSÃO, PROGRAMA ESTADUAL, BOLSA ESCOLA, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, POLÍTICA, CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE MINAS GERAIS, DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI.
Legislação citada DEC 40327 1999 - DECRETO
LEI 11397 1994 - LEI ORDINÁRIA
DEC 40324 1999 - DECRETO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/07/2004
Origem
PL 186 de 2003
Proposições relacionadas
PL 99 de 2003
Resumo DISCIPLINAMENTO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, PREVISÃO, PROGRAMA, FUNDOS, DESTINAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL. PRIORIDADE, APLICAÇÃO DE RECURSOS, MUNICÍPIOS, OBSERVAÇÃO, ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO. INCLUSÃO, PROGRAMA ESTADUAL, BOLSA ESCOLA, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, POLÍTICA, CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE MINAS GERAIS, DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI.
Legislação citada DEC 40327 1999 - DECRETO
LEI 11397 1994 - LEI ORDINÁRIA
DEC 40324 1999 - DECRETO
Documentos
Tramitação
29/06/2004
PUBLICADO NO DL EM 1/7/2004, PÁG 35 COL 1. DESARQUIVADO. ANEXE-SE AO PL 99 2003, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 1/7/2004, PÁG 35 COL 1. DESARQUIVADO. ANEXE-SE AO PL 99 2003, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.