PL PROJETO DE LEI 99/2003
CRIA O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PPB
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2003
Proposições anexadas
PL 1787 de 2004
Resumo CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, COMBATE, ERRADICAÇÃO, POBREZA, OBJETIVO, APLICAÇÃO, RECURSOS, ÁREA, NUTRIÇÃO, HABITAÇÃO, SAÚDE, EDUCAÇÃO, AUMENTO, RENDA, FAMÍLIA. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, DESTINAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, PARCELA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS). EMENDA 2: INCLUSÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, RENDA LÍQUIDA, CONCURSO DE PROGNÓSTICO, REALIZAÇÃO, ESTADO. EMENDA 3: DEFINIÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES, GESTOR, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 4: DEFINIÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), AGENTE FINANCEIRO, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 5: COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 6: ALTERAÇÃO, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. EMENDA 7: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, IDENTIFICAÇÃO, PROGRAMA, REFORÇO, RENDA, OBJETO, PRIORIDADE, FINANCIAMENTO, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 8: COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, SUPRESSÃO, CONSELHO CONSULTIVO.
Legislação citada LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 36 1995 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2003
Proposições anexadas
PL 1787 de 2004
Resumo CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, COMBATE, ERRADICAÇÃO, POBREZA, OBJETIVO, APLICAÇÃO, RECURSOS, ÁREA, NUTRIÇÃO, HABITAÇÃO, SAÚDE, EDUCAÇÃO, AUMENTO, RENDA, FAMÍLIA. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, DESTINAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, PARCELA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS). EMENDA 2: INCLUSÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, RENDA LÍQUIDA, CONCURSO DE PROGNÓSTICO, REALIZAÇÃO, ESTADO. EMENDA 3: DEFINIÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES, GESTOR, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 4: DEFINIÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), AGENTE FINANCEIRO, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 5: COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 6: ALTERAÇÃO, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. EMENDA 7: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, IDENTIFICAÇÃO, PROGRAMA, REFORÇO, RENDA, OBJETO, PRIORIDADE, FINANCIAMENTO, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 8: COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, SUPRESSÃO, CONSELHO CONSULTIVO.
Legislação citada LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 36 1995 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Documentos
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Texto original
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ERRATA (1)
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
15/09/2005
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/9/2005, PÁG 37 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/9/2005, PÁG 37 COL 1.
19/02/2004
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/2/2004, PÁG 52 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/2/2004, PÁG 52 COL 2.
18/02/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO SIMÕES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4, 6 A 8 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/2/2004, PÁG 53 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO SIMÕES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4, 6 A 8 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/2/2004, PÁG 53 COL 1.
10/12/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO SIMÕES.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO SIMÕES.
04/12/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4, 6, 7 E 8 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2003, PÁG 59 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 5/12/2003.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4, 6, 7 E 8 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2003, PÁG 59 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 5/12/2003.
28/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO.
21/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4, DE 6 A 8, E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 5. APROVADO. PUBLICADA NO DL EM 24/10/2003, PÁG 33 COL 3. RECEBIDO NA PAA EM 22/10/2003.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4, DE 6 A 8, E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 5. APROVADO. PUBLICADA NO DL EM 24/10/2003, PÁG 33 COL 3. RECEBIDO NA PAA EM 22/10/2003.
09/09/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PADRE JOÃO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 11/9/2003, PÁG 25 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PADRE JOÃO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 11/9/2003, PÁG 25 COL 2.
19/08/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ANA MARIA.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ANA MARIA.
14/08/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/8/2003, PÁG 33 COL 1. RECEBIDO NA TPA EM 18/8/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/8/2003, PÁG 33 COL 1. RECEBIDO NA TPA EM 18/8/2003.
01/07/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE. REJEITADO. NOVO RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE. REJEITADO. NOVO RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
26/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. VISTA AO DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. VISTA AO DEP. GILBERTO ABRAMO.
24/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES (REDISTRIBUÍDO). RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES (REDISTRIBUÍDO). RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
13/03/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
25/02/2003
PUBLICADO NO DL EM 27/2/2003, PÁG 22 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 28/2/2003, PÁG 67 COL 1, ALTERANDO O DESPACHO. RECEBIDO NA CJU EM 27/2/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 27/2/2003, PÁG 22 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 28/2/2003, PÁG 67 COL 1, ALTERANDO O DESPACHO. RECEBIDO NA CJU EM 27/2/2003.