PL PROJETO DE LEI 18/2015
Assegura às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama o
acesso ao teste de mapeamento genético pelo Sistema Único de Saúde no
âmbito do Estado.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23449 2019 - Lei Ordinária
3 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23449 2019 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2015
Origem
PL 4096 de 2013
Proposição de Lei PRL 24396 2019
Proposições relacionadas
RQO 2034 de 2015
PL 865 de 2015
RQO 538 de 2019
Proposições anexadas
PL 522 de 2015
PL 262 de 2019
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU DDM FFO.
Indexação
Resumo Garantia, Mulher, Ocorrência, Família, Câncer de Mama, Realização, (SUS), Exame, Genética, Cirurgia. Substitutivo 1: Garantia, Mulher, Exame, Câncer de Mama, Sistema Único de Saúde (SUS).
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2015
Origem
PL 4096 de 2013
Proposição de Lei PRL 24396 2019
Proposições relacionadas
RQO 2034 de 2015
PL 865 de 2015
RQO 538 de 2019
Proposições anexadas
PL 522 de 2015
PL 262 de 2019
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU DDM FFO.
Indexação
Resumo Garantia, Mulher, Ocorrência, Família, Câncer de Mama, Realização, (SUS), Exame, Genética, Cirurgia. Substitutivo 1: Garantia, Mulher, Exame, Câncer de Mama, Sistema Único de Saúde (SUS).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Saúde
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
24/10/2019
Proposição de lei sancionada. Lei 23449 publicada no Diário do Executivo em 25/10/2019.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23449 publicada no Diário do Executivo em 25/10/2019.
03/10/2019
Ofício 3008 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24396 2019 para sanção. Data do envio: 3/10/2019. Data máxima para sanção: 24/10/2019. Proposição de lei publicada no DL em 4/10/2019, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3008 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24396 2019 para sanção. Data do envio: 3/10/2019. Data máxima para sanção: 24/10/2019. Proposição de lei publicada no DL em 4/10/2019, pág 1.
02/10/2019
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
02/10/2019
Redação final. Relator: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 3/10/2019, pág 72.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 3/10/2019, pág 72.
02/10/2019
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: ¿ Registram ¿sim¿: André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Bruno Engler ¿ Cássio Soares ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Doorgal Andrada ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Laura Serrano ¿ Leandro Genaro ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Marquinho Lemos ¿ Professor Cleiton ¿ Professor Irineu ¿ Roberto Andrade ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. ¿ Registram ¿não¿: Bartô ¿ Guilherme da Cunha. 40 votos a favor, 2 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 9/10/2019, pág 16. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: ¿ Registram ¿sim¿: André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Bruno Engler ¿ Cássio Soares ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Doorgal Andrada ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Laura Serrano ¿ Leandro Genaro ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Marquinho Lemos ¿ Professor Cleiton ¿ Professor Irineu ¿ Roberto Andrade ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. ¿ Registram ¿não¿: Bartô ¿ Guilherme da Cunha. 40 votos a favor, 2 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 9/10/2019, pág 16. À Comissão de Redação.
12/09/2019
Segundo turno. Relatora: Dep. Celise Laviola. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 13/9/2019, pág 39.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Segundo turno. Relatora: Dep. Celise Laviola. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 13/9/2019, pág 39.
21/08/2019
Segundo turno. Relatora: Dep. Celise Laviola.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Segundo turno. Relatora: Dep. Celise Laviola.
21/08/2019
Segundo turno. Relator: Dep. Doutor Paulo. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 22/8/2019, pág 58. Recebido na DDM em 21/8/2019.
Comissão de Saúde
Segundo turno. Relator: Dep. Doutor Paulo. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 22/8/2019, pág 58. Recebido na DDM em 21/8/2019.
10/07/2019
Requerimento da Dep. Marília Campos solicitando seja o projeto de lei distribuído à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para parecer. Aprovado. Cumpra-se.
Plenário
Requerimento da Dep. Marília Campos solicitando seja o projeto de lei distribuído à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para parecer. Aprovado. Cumpra-se.
13/06/2019
Segundo turno. Relator: Dep. Doutor Paulo.
Comissão de Saúde
Segundo turno. Relator: Dep. Doutor Paulo.
05/06/2019
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: ¿ Registram ¿sim¿: Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Braulio Braz ¿ Bruno Engler ¿ Charles Santos ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegado Heli Grilo ¿ Doorgal Andrada ¿ Doutor Paulo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ Laura Serrano ¿ Leninha ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro - Osvaldo Lopes ¿ Professor Irineu ¿ Raul Belém ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Zé Reis. O deputado ¿ Sr. Presidente, registre meu voto ¿sim¿. 40 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 7/6/2019, pág 24. À Comissão de Saúde. Recebido na SAU em 13/6/2019.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: ¿ Registram ¿sim¿: Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Braulio Braz ¿ Bruno Engler ¿ Charles Santos ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegado Heli Grilo ¿ Doorgal Andrada ¿ Doutor Paulo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ Laura Serrano ¿ Leninha ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro - Osvaldo Lopes ¿ Professor Irineu ¿ Raul Belém ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Zé Reis. O deputado ¿ Sr. Presidente, registre meu voto ¿sim¿. 40 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 7/6/2019, pág 24. À Comissão de Saúde. Recebido na SAU em 13/6/2019.
28/05/2019
Encerrada a discussão. Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art 82 do Regimento Interno.
Plenário
Encerrada a discussão. Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art 82 do Regimento Interno.
07/03/2019
PL 262 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 9/3/2019, pág 21.
Plenário
PL 262 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 9/3/2019, pág 21.
13/12/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Ivair Nogueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/12/2017, pág 64.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Ivair Nogueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/12/2017, pág 64.
24/11/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Ivair Nogueira.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Ivair Nogueira.
22/11/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 23/11/2017, pág 144. Recebido na FFO em 22/11/2017.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 23/11/2017, pág 144. Recebido na FFO em 22/11/2017.
22/03/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Jean Freire.
11/11/2015
Rejeitado o parecer pela inconstitucionalidade. À Comissão de Saúde. Decisão publicada no DL em 19/11/2015, pág 28. Recebido na SAU em 11/11/2015.
Plenário
Rejeitado o parecer pela inconstitucionalidade. À Comissão de Saúde. Decisão publicada no DL em 19/11/2015, pág 28. Recebido na SAU em 11/11/2015.
16/09/2015
Requerimento do Dep. Doutor Wilson Batista solicitando a inclusão em ordem do dia do parecer pela inconstitucionalidade do projeto. Deferido. Decisão publicada no DL em 18/9/2015, pág 14.
Plenário
Requerimento do Dep. Doutor Wilson Batista solicitando a inclusão em ordem do dia do parecer pela inconstitucionalidade do projeto. Deferido. Decisão publicada no DL em 18/9/2015, pág 14.
09/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais (redistribuído). Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade, Aprovado. Publicado no DL em 12/9/2015, pág 37.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais (redistribuído). Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade, Aprovado. Publicado no DL em 12/9/2015, pág 37.
11/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
24/02/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/2/2015, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 26/2/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/2/2015, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 26/2/2015.