PL PROJETO DE LEI 1713/2004
ALTERA A LEI 12645, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A
INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(FIXA O PRAZO PARA INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO E AUTORIZA O CONSUMIDOR A
PROCEDER À INSTALAÇÃO NA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DO PRAZO.)
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/06/2004
Proposições relacionadas
PL 616 de 2007
Proposições anexadas
PL 2446 de 2005
Observação (FIXA O PRAZO PARA INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO E AUTORIZA O CONSUMIDOR A PROCEDER À INSTALAÇÃO NA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DO PRAZO.)
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, CONCESSIONÁRIA, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, ELIMINAÇÃO, AR, SISTEMA, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ATENDIMENTO, SOLICITAÇÃO, CONSUMIDOR. FIXAÇÃO, PRAZO, CONCESSIONÁRIA, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS. AUTORIZAÇÃO, CONSUMIDOR, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, HIPÓTESE, CONCESSIONÁRIA, DESCUMPRIMENTO, PRAZO. SUBSTITUTIVO 1: FIXAÇÃO, PRAZO, CONCESSIONÁRIA, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS. GARANTIA, CONSUMIDOR, ISENÇÃO, TARIFAS, REFERÊNCIA, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, HIPÓTESE, CONCESSIONÁRIA, DESCUMPRIMENTO, PRAZO.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEI 12645 1997 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/06/2004
Proposições relacionadas
PL 616 de 2007
Proposições anexadas
PL 2446 de 2005
Observação (FIXA O PRAZO PARA INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO E AUTORIZA O CONSUMIDOR A PROCEDER À INSTALAÇÃO NA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DO PRAZO.)
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, CONCESSIONÁRIA, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, ELIMINAÇÃO, AR, SISTEMA, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ATENDIMENTO, SOLICITAÇÃO, CONSUMIDOR. FIXAÇÃO, PRAZO, CONCESSIONÁRIA, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS. AUTORIZAÇÃO, CONSUMIDOR, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, HIPÓTESE, CONCESSIONÁRIA, DESCUMPRIMENTO, PRAZO. SUBSTITUTIVO 1: FIXAÇÃO, PRAZO, CONCESSIONÁRIA, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS. GARANTIA, CONSUMIDOR, ISENÇÃO, TARIFAS, REFERÊNCIA, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, HIPÓTESE, CONCESSIONÁRIA, DESCUMPRIMENTO, PRAZO.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEI 12645 1997 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
Tramitação
29/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 616 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 616 2007.
20/03/2007
REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/3/2007, PÁG 42 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/3/2007, PÁG 42 COL 2.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
07/12/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO CARVALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2004, PÁG 49 COL 4.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO CARVALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2004, PÁG 49 COL 4.
01/12/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO CARVALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. FÁBIO AVELAR.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO CARVALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. FÁBIO AVELAR.
27/10/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO CARVALHO.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO CARVALHO.
19/10/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. JÔ MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. REJEITADO. NOVO RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/10/2004, PÁG 33 COL 3. RECEBIDO NA DCC EM 21/10/2004.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. JÔ MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. REJEITADO. NOVO RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/10/2004, PÁG 33 COL 3. RECEBIDO NA DCC EM 21/10/2004.
18/08/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/8/2004, PÁG 19 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 19/8/2004.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/8/2004, PÁG 19 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 19/8/2004.
15/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
03/06/2004
PUBLICADO NO DL EM 5/6/2004, PÁG 28 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/6/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 5/6/2004, PÁG 28 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/6/2004.