PL PROJETO DE LEI 616/2007
ALTERA A LEI 12645, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A
INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(FIXA O PRAZO PARA INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO E AUTORIZA O CONSUMIDOR A
PROCEDER À INSTALAÇÃO NA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DO PRAZO.)
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2007
Origem
PL 1713 de 2004
Proposições relacionadas
RQS 41 de 2011
PL 118 de 2011
Proposições anexadas
PL 1168 de 2007
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, CONCESSIONÁRIA, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, ELIMINAÇÃO, AR, SISTEMA, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ATENDIMENTO, SOLICITAÇÃO, CONSUMIDOR. FIXAÇÃO, PRAZO, CONCESSIONÁRIA, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS. AUTORIZAÇÃO, CONSUMIDOR, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, HIPÓTESE, CONCESSIONÁRIA, DESCUMPRIMENTO, PRAZO. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Legislação citada LEI 12645 1997 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2007
Origem
PL 1713 de 2004
Proposições relacionadas
RQS 41 de 2011
PL 118 de 2011
Proposições anexadas
PL 1168 de 2007
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, CONCESSIONÁRIA, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, ELIMINAÇÃO, AR, SISTEMA, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ATENDIMENTO, SOLICITAÇÃO, CONSUMIDOR. FIXAÇÃO, PRAZO, CONCESSIONÁRIA, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS. AUTORIZAÇÃO, CONSUMIDOR, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, HIPÓTESE, CONCESSIONÁRIA, DESCUMPRIMENTO, PRAZO. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Legislação citada LEI 12645 1997 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
16/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 118 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 118 2011.
08/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
06/11/2007
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/11/2007, PÁG 31 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/11/2007, PÁG 31 COL 2.
24/10/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/10/2007, PÁG 85 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/10/2007, PÁG 85 COL 2.
10/10/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
26/09/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/9/2007, PÁG 45 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 26/9/2007.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/9/2007, PÁG 45 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 26/9/2007.
19/09/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA REJEIÇÃO. VISTA AO DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA REJEIÇÃO. VISTA AO DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
15/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
08/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/5/2007, PÁG 55 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 9/5/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/5/2007, PÁG 55 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 9/5/2007.
02/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. FÁBIO AVELAR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. FÁBIO AVELAR.
04/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
29/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 31/3/2007, PÁG 43 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/4/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 31/3/2007, PÁG 43 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/4/2007.