PL PROJETO DE LEI 1168/2007
ALTERA O ART. 1 DA LEI 12645, DE 17 DE OUTUBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE
A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE
ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(OBRIGA A CONCESSIONÁRIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO ESTADO A INSTALAR
EQUIPAMENTO DE ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO QUE ANTECEDE O HIDRÔMETRO,
NOS IMÓVEIS CONSTRUÍDOS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI).
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2007
Origem
PL 2446 de 2005
Proposições relacionadas
PL 616 de 2007
RQS 1231 de 2011
PL 1373 de 2011
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, CONCESSIONÁRIA, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, ELIMINAÇÃO, AR, SISTEMA, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ATENDIMENTO, SOLICITAÇÃO, CONSUMIDOR. OBRIGATORIEDADE, CONCESSIONÁRIA, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, ELIMINAÇÃO, AR, SISTEMA, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, HIPÓTESE, IMÓVEL, CONSTRUÇÃO, POSTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, PAGAMENTO, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, SOLICITAÇÃO, CONSUMIDOR, HIPÓTESE, IMÓVEL, CONSTRUÇÃO, ANTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEI 12645 1997 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2007
Origem
PL 2446 de 2005
Proposições relacionadas
PL 616 de 2007
RQS 1231 de 2011
PL 1373 de 2011
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, CONCESSIONÁRIA, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, ELIMINAÇÃO, AR, SISTEMA, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ATENDIMENTO, SOLICITAÇÃO, CONSUMIDOR. OBRIGATORIEDADE, CONCESSIONÁRIA, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, ELIMINAÇÃO, AR, SISTEMA, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, HIPÓTESE, IMÓVEL, CONSTRUÇÃO, POSTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, PAGAMENTO, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, SOLICITAÇÃO, CONSUMIDOR, HIPÓTESE, IMÓVEL, CONSTRUÇÃO, ANTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEI 12645 1997 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
27/04/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1373 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1373 2011.
30/03/2011
REQUERIMENTO DA DEP. ANA MARIA RESENDE SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/4/2011, PÁG 93 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DA DEP. ANA MARIA RESENDE SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/4/2011, PÁG 93 COL 3.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
23/05/2007
PUBLICADO NO DL EM 25/5/2007, PÁG 40 COL 3. DESARQUIVADO. ANEXE-SE AO PL 616 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 25/5/2007, PÁG 40 COL 3. DESARQUIVADO. ANEXE-SE AO PL 616 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.