PL PROJETO DE LEI 1688/2001
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DE SAÚDE DA MULHER DE MINAS GERAIS
E DO CARGO DE OUVIDOR DE SAÚDE DA MULHER DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
PROJETO VETADO TOTALMENTE
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
PROJETO VETADO TOTALMENTE
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/06/2001
Origem
PLC 39 de 2001
Proposição de Lei PRL 15267 2002
Proposições relacionadas
VET 15267 de 2002
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, OUVIDORIA, CARGO, SAÚDE, MULHER. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, ÓRGÃO AUTÔNOMO, AUXÍLIO, EXECUTIVO, FISCALIZAÇÃO, RECEBIMENTO, ENCAMINHAMENTO, DENÚNCIA, PROPOSTA, REFERÊNCIA, SAÚDE, MULHER. OBJETIVO, OUVIDORIA, GARANTIA, MULHER, ACESSO, INFORMAÇÃO, POSSIBILIDADE, REIVINDICAÇÃO, QUALIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONTROLE, GESTÃO, ATIVIDADE, ÁREA, SAÚDE. EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, OUVIDORIA, SAÚDE, MULHER.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/06/2001
Origem
PLC 39 de 2001
Proposição de Lei PRL 15267 2002
Proposições relacionadas
VET 15267 de 2002
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, OUVIDORIA, CARGO, SAÚDE, MULHER. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, ÓRGÃO AUTÔNOMO, AUXÍLIO, EXECUTIVO, FISCALIZAÇÃO, RECEBIMENTO, ENCAMINHAMENTO, DENÚNCIA, PROPOSTA, REFERÊNCIA, SAÚDE, MULHER. OBJETIVO, OUVIDORIA, GARANTIA, MULHER, ACESSO, INFORMAÇÃO, POSSIBILIDADE, REIVINDICAÇÃO, QUALIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONTROLE, GESTÃO, ATIVIDADE, ÁREA, SAÚDE. EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, OUVIDORIA, SAÚDE, MULHER.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
13/12/2002
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1789/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15267.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1789/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15267.
29/10/2002
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/10/2002. MENSAGEM 338 2002 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 5/11/2002, PÁG 23 COL 1. PLENÁRIO EM 10/12/2002. MANTIDO O VETO. OFICIE-SE.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/10/2002. MENSAGEM 338 2002 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 5/11/2002, PÁG 23 COL 1. PLENÁRIO EM 10/12/2002. MANTIDO O VETO. OFICIE-SE.
10/10/2002
REMESSA DO OFÍCIO 1483/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15267 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1483/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15267 PARA SANÇÃO.
08/10/2002
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
26/09/2002
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/10/2002, PÁG 23 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/10/2002, PÁG 23 COL 3.
14/08/2002
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/8/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/8/2002.
17/04/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/4/2002, PÁG 31 COL 1.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/4/2002, PÁG 31 COL 1.
26/03/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
19/03/2002
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 20/3/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 20/3/2002.
06/03/2002
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
14/11/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2001, PÁG 25 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2001, PÁG 25 COL 4.
31/10/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA.
17/10/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. NA FASE DE DISCUSSÃO, O PARECER FOI RETIRADO PELO RELATOR. NOVO PARECER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/10/2001, PÁG 40 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 18/10/2001.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. NA FASE DE DISCUSSÃO, O PARECER FOI RETIRADO PELO RELATOR. NOVO PARECER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/10/2001, PÁG 40 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 18/10/2001.
10/10/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
03/10/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. VISTA AO DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. VISTA AO DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
20/09/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
18/09/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/9/2001, PÁG 33 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 18/9/2001.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/9/2001, PÁG 33 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 18/9/2001.
11/09/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
21/08/2001
PUB PÁG 34 COL 2. (COMO PLC 39 2001) DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 39 2001 PASSE A TRAMITAR COMO PROJETO DE LEI 1688 2001. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 23/8/2001, PÁG 12 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/8/2001.
PLENÁRIO
PUB PÁG 34 COL 2. (COMO PLC 39 2001) DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 39 2001 PASSE A TRAMITAR COMO PROJETO DE LEI 1688 2001. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 23/8/2001, PÁG 12 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/8/2001.