PL PROJETO DE LEI 1680/2004
INSTITUI E ORGANIZA O SISTEMA MINEIRO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/2004
Proposições relacionadas
PL 617 de 2007
Proposições anexadas
PL 3619 de 2006
Observação FÓRUM MINEIRO DE EDUCAÇÃO.
Resumo CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, OBJETIVO, GESTÃO, SISTEMA ESTADUAL, EDUCAÇÃO. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, ESTADO, MUNICÍPIOS, ÂMBITO, EDUCAÇÃO. DISPOSITIVOS, MUNICÍPIOS, OPÇÃO, INTEGRAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, EDUCAÇÃO. PREVISÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. DISPOSITIVOS, OBSERVAÇÃO, CONTRATO, GESTÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), TITULAR, OBJETIVO, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO. DISPOSITIVOS, REQUISITOS, ESCOLHA, ELEIÇÃO, FIXAÇÃO, DURAÇÃO, MANDATO, DIRETOR, VICE-DIRETOR, ESCOLA PÚBLICA. DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, EDUCAÇÃO DE ADULTOS, ENSINO SUPERIOR, EDUCAÇÃO ESPECIAL, EDUCAÇÃO, ÍNDIO, EDUCAÇÃO RURAL, ENSINO PROFISSIONALIZANTE. DISPOSITIVOS, FORMAÇÃO, VALORIZAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, EDUCAÇÃO. CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, DESTINAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO BÁSICA. CRIAÇÃO, AGÊNCIA, OBJETIVO, AVALIAÇÃO, EDUCAÇÃO. CRIAÇÃO, PROGRAMA, BOLSA ESCOLA, COORDENAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, ÁREA, EDUCAÇÃO. EMENDA 2: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO. EMENDA 3: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, GESTÃO, ENSINO PARTICULAR. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, GARANTIA, DIREITOS, ACESSO, PERMANÊNCIA, ENSINO FUNDAMENTAL, EXCLUSÃO, ENSINO MÉDIO. EMENDA 5: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, INEXIGIBILIDADE, ESCOLARIZAÇÃO, ESTUDANTE, OBJETIVO, PODER PÚBLICO, GARANTIA, ACESSO, ENSINO. EMENDA 6: DISPOSITIVOS, ESTADO, GARANTIA, ENSINO FUNDAMENTAL, OFERECIMENTO, ENSINO MÉDIO. EMENDA 7: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, MUNICÍPIOS, APRESENTAÇÃO, PLANO DE EDUCAÇÃO, OBJETIVO, INTEGRAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL. EMENDA 8: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, EDUCAÇÃO. EMENDA 9: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PARTICIPAÇÃO, REIVINDICAÇÃO, COMUNIDADE. EMENDA 10: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ESCOLHA, DIRETOR, VICE-DIRETOR, ESCOLA PÚBLICA. EMENDA 11: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ELEIÇÃO, DIRIGENTE, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO SUPERIOR. EMENDA 12: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, CONSÓRCIO, OBJETIVO, GESTÃO, EDUCAÇÃO. EMENDA 13: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, VALORIZAÇÃO, PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO. EMENDA 14: SUPRESSÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROJETO DE LEI, CUMPRIMENTO, DETERMINAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 14314 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11539 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11517 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEF 9192 1995 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/2004
Proposições relacionadas
PL 617 de 2007
Proposições anexadas
PL 3619 de 2006
Observação FÓRUM MINEIRO DE EDUCAÇÃO.
Resumo CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, OBJETIVO, GESTÃO, SISTEMA ESTADUAL, EDUCAÇÃO. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, ESTADO, MUNICÍPIOS, ÂMBITO, EDUCAÇÃO. DISPOSITIVOS, MUNICÍPIOS, OPÇÃO, INTEGRAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, EDUCAÇÃO. PREVISÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. DISPOSITIVOS, OBSERVAÇÃO, CONTRATO, GESTÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), TITULAR, OBJETIVO, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO. DISPOSITIVOS, REQUISITOS, ESCOLHA, ELEIÇÃO, FIXAÇÃO, DURAÇÃO, MANDATO, DIRETOR, VICE-DIRETOR, ESCOLA PÚBLICA. DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, EDUCAÇÃO DE ADULTOS, ENSINO SUPERIOR, EDUCAÇÃO ESPECIAL, EDUCAÇÃO, ÍNDIO, EDUCAÇÃO RURAL, ENSINO PROFISSIONALIZANTE. DISPOSITIVOS, FORMAÇÃO, VALORIZAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, EDUCAÇÃO. CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, DESTINAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO BÁSICA. CRIAÇÃO, AGÊNCIA, OBJETIVO, AVALIAÇÃO, EDUCAÇÃO. CRIAÇÃO, PROGRAMA, BOLSA ESCOLA, COORDENAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, ÁREA, EDUCAÇÃO. EMENDA 2: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO. EMENDA 3: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, GESTÃO, ENSINO PARTICULAR. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, GARANTIA, DIREITOS, ACESSO, PERMANÊNCIA, ENSINO FUNDAMENTAL, EXCLUSÃO, ENSINO MÉDIO. EMENDA 5: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, INEXIGIBILIDADE, ESCOLARIZAÇÃO, ESTUDANTE, OBJETIVO, PODER PÚBLICO, GARANTIA, ACESSO, ENSINO. EMENDA 6: DISPOSITIVOS, ESTADO, GARANTIA, ENSINO FUNDAMENTAL, OFERECIMENTO, ENSINO MÉDIO. EMENDA 7: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, MUNICÍPIOS, APRESENTAÇÃO, PLANO DE EDUCAÇÃO, OBJETIVO, INTEGRAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL. EMENDA 8: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, EDUCAÇÃO. EMENDA 9: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PARTICIPAÇÃO, REIVINDICAÇÃO, COMUNIDADE. EMENDA 10: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ESCOLHA, DIRETOR, VICE-DIRETOR, ESCOLA PÚBLICA. EMENDA 11: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ELEIÇÃO, DIRIGENTE, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO SUPERIOR. EMENDA 12: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, CONSÓRCIO, OBJETIVO, GESTÃO, EDUCAÇÃO. EMENDA 13: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, VALORIZAÇÃO, PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO. EMENDA 14: SUPRESSÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROJETO DE LEI, CUMPRIMENTO, DETERMINAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 14314 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11539 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11517 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEF 9192 1995 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
31/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 617 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 617 2007.
20/03/2007
REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/3/2007, PÁG 42 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/3/2007, PÁG 42 COL 2.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
15/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 14. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/2004, PÁG 31 COL 1. RECEBIDO NA ECC EM 16/6/2004.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 14. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/2004, PÁG 31 COL 1. RECEBIDO NA ECC EM 16/6/2004.
26/05/2004
PUBLICADO NO DL EM 28/5/2004, PÁG 39 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/5/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 28/5/2004, PÁG 39 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/5/2004.