PL PROJETO DE LEI 1637/2011
DISPÕE SOBRE EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS DE SEGURANÇA NOS BANCOS 24 HORAS,
LOCALIZADOS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2011
Origem
PL 1185 de 2000
Proposições relacionadas
RQO 1236 de 2015
PL 1719 de 2015
Proposições anexadas
PL 1740 de 2011
PL 2683 de 2011
PL 5024 de 2014
Observação EX-PROJETO DE LEI 1185 2000. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SEG. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2591 2006, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO 347717-0 / RS, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Resumo OBRIGATORIEDADE, AGÊNCIA, BANCOS, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, DIA, NOITE, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, PROTEÇÃO, SEGURANÇA, USUÁRIO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, SEGURANÇA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EQUIPAMENTOS, SEGURANÇA, AGÊNCIA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, INCLUSÃO, TELEFONE. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, POSTO DE SERVIÇO, BANCOS, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PRESTAÇÃO, SERVIÇO BANCÁRIO, MANUTENÇÃO, VIGILÂNCIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INFRAÇÃO, LEI ESTADUAL, PREVISÃO, APLICAÇÃO, MULTA.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEI 12971 1998 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2011
Origem
PL 1185 de 2000
Proposições relacionadas
RQO 1236 de 2015
PL 1719 de 2015
Proposições anexadas
PL 1740 de 2011
PL 2683 de 2011
PL 5024 de 2014
Observação EX-PROJETO DE LEI 1185 2000. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SEG. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2591 2006, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO 347717-0 / RS, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Resumo OBRIGATORIEDADE, AGÊNCIA, BANCOS, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, DIA, NOITE, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, PROTEÇÃO, SEGURANÇA, USUÁRIO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, SEGURANÇA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EQUIPAMENTOS, SEGURANÇA, AGÊNCIA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, INCLUSÃO, TELEFONE. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, POSTO DE SERVIÇO, BANCOS, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PRESTAÇÃO, SERVIÇO BANCÁRIO, MANUTENÇÃO, VIGILÂNCIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INFRAÇÃO, LEI ESTADUAL, PREVISÃO, APLICAÇÃO, MULTA.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEI 12971 1998 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
27/05/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1719 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1719 2015.
12/05/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ANSELMO JOSÉ DOMINGOS SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/5/2015, PÁG 36.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ANSELMO JOSÉ DOMINGOS SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/5/2015, PÁG 36.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
27/06/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
26/06/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/2012, PÁG 27. RECEBIDO NA SEG EM 27/6/2012.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/2012, PÁG 27. RECEBIDO NA SEG EM 27/6/2012.
16/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
11/05/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/5/2011, PÁG 122 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/5/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/5/2011, PÁG 122 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/5/2011.