PL PROJETO DE LEI 1185/2000
DISPÕE SOBRE EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS DE SEGURANÇA NOS BANCOS 24 HORAS
LOCALIZADOS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/2000
Proposições relacionadas
RQS 1424 de 2011
PL 1637 de 2011
Proposições anexadas
PL 1211 de 2000
Observação BANCO 24 HORAS.
Resumo OBRIGATORIEDADE, BANCOS, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, SEGURANÇA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, SEGURANÇA. OBRIGATORIEDADE, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, HIPÓTESE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO BANCÁRIO, MANUTENÇÃO, VIGILÂNCIA. OBRIGATORIEDADE, AGÊNCIA, POSTO, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, SEGURANÇA. DEFINIÇÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INFRAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, SEGURANÇA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DEFINIÇÃO, VALOR, MULTA.
Legislação citada LEI 12971 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13586 2000 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/2000
Proposições relacionadas
RQS 1424 de 2011
PL 1637 de 2011
Proposições anexadas
PL 1211 de 2000
Observação BANCO 24 HORAS.
Resumo OBRIGATORIEDADE, BANCOS, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, SEGURANÇA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, SEGURANÇA. OBRIGATORIEDADE, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, HIPÓTESE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO BANCÁRIO, MANUTENÇÃO, VIGILÂNCIA. OBRIGATORIEDADE, AGÊNCIA, POSTO, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, SEGURANÇA. DEFINIÇÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INFRAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, SEGURANÇA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DEFINIÇÃO, VALOR, MULTA.
Legislação citada LEI 12971 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13586 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
-
Texto original
Tramitação
11/05/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1637 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1637 2011.
03/05/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ANSELMO JOSÉ DOMINGOS SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/5/2011, PÁG 43 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ANSELMO JOSÉ DOMINGOS SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/5/2011, PÁG 43 COL 3.
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
26/09/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MARCELO GONÇALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/9/2001, PÁG 24 COL 4.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MARCELO GONÇALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/9/2001, PÁG 24 COL 4.
22/08/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MARCELO GONÇALVES.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MARCELO GONÇALVES.
07/08/2001
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. RECEBIDO NA DHU EM 9/8/2001.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. RECEBIDO NA DHU EM 9/8/2001.
22/11/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLYCON TERRA PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/11/2000, PÁG 26 COL 3.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLYCON TERRA PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/11/2000, PÁG 26 COL 3.
25/10/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLYCON TERRA PINTO.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLYCON TERRA PINTO.
19/10/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/10/2000, PÁG 37 COL 3. RECEBIDO NA DHU EM 24/10/2000.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/10/2000, PÁG 37 COL 3. RECEBIDO NA DHU EM 24/10/2000.
29/08/2000
PUB PÁG 18 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 31/8/2000.
PLENÁRIO
PUB PÁG 18 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 31/8/2000.