PL PROJETO DE LEI 1211/2000
ALTERA OS ARTIGOS 1 E 2 DA LEI 12971, DE 27 DE JULHO DE 1998, MODIFICADA
PELA LEI 13586, DE 9 DE JUNHO DE 2000, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO
DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS E NOS POSTOS DE SERVIÇOS DAS
INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS.
(OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE FIRMAREM CONTRATO COM
INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
NATUREZA BANCÁRIA A MANTEREM SISTEMA DE VIGILÂNCIA OSTENSIVA).
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/09/2000
Proposições relacionadas
PL 1185 de 2000
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, SEGURANÇA. OBRIGATORIEDADE, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, MANUTENÇÃO, VIGILÂNCIA, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, SEGURANÇA. OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, MANUTENÇÃO, VIGILÂNCIA, HIPÓTESE, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, OBJETIVO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO BANCÁRIO.
Legislação citada LEI 12971 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13586 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/09/2000
Proposições relacionadas
PL 1185 de 2000
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, SEGURANÇA. OBRIGATORIEDADE, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, MANUTENÇÃO, VIGILÂNCIA, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, SEGURANÇA. OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, MANUTENÇÃO, VIGILÂNCIA, HIPÓTESE, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, OBJETIVO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO BANCÁRIO.
Legislação citada LEI 12971 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13586 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
18/10/2000
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1185 2000, CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PUBLICADA NO DL EM 20/10/2000, PÁG 17 COL 2.
PLENÁRIO
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1185 2000, CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PUBLICADA NO DL EM 20/10/2000, PÁG 17 COL 2.
04/10/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA.
19/09/2000
PUB PÁG 17 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DIREITOS HUMANOS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/9/2000.
PLENÁRIO
PUB PÁG 17 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DIREITOS HUMANOS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/9/2000.