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PL PROJETO DE LEI 1617/2011

PL

1617/2011 PROJETO DE LEI

ALTERA A LEI 15434, DE 5 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO RELIGIOSO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 21133 2014 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 21133 2014 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/05/2011
Proposição de Lei PRL 22064 2013
Proposições anexadas Documento PL 2215 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU ECT. RESOLUÇÃO CONJUNTA 1 2002, DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E CÂMARA DO ENSINO SUPERIOR.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, FACULTATIVIDADE, MATRÍCULA, DISCIPLINA ESCOLAR, ENSINO RELIGIOSO, CURRÍCULO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, CREDENCIAMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), ENTIDADE, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PROFESSOR, ENSINO RELIGIOSO. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, ARTIGO, SUPRESSÃO, OBRIGATORIEDADE, CREDENCIAMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), ENTIDADE, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PROFESSOR, ENSINO RELIGIOSO. EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 3: SUPRESSÃO, ALTERAÇÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, CREDENCIAMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), ENTIDADE, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PROFESSOR, ENSINO RELIGIOSO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, REQUISITOS, EXERCÍCIO, DOCÊNCIA, ENSINO RELIGIOSO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, INCLUSÃO, RECONHECIMENTO, CURSO SUPERIOR, CREDENCIAMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, OBSERVAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
Legislação citada LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEF 9475 1997 - LEI FEDERAL
LEI 15434 2005 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
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Apresentação
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1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
group
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
create
Redação final
verified
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
16
15
14
13
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1