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PL PROJETO DE LEI 1617/2011

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1617/2011 PROJETO DE LEI

ALTERA A LEI 15434, DE 5 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO RELIGIOSO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI nº 21133, de 2014
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI nº 21133, de 2014
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/05/2011
Proposição de Lei PRL 22064 2013
Proposições anexadas Documento PL 2215 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU ECT. RESOLUÇÃO CONJUNTA 1 2002, DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E CÂMARA DO ENSINO SUPERIOR.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, FACULTATIVIDADE, MATRÍCULA, DISCIPLINA ESCOLAR, ENSINO RELIGIOSO, CURRÍCULO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, CREDENCIAMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), ENTIDADE, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PROFESSOR, ENSINO RELIGIOSO. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, ARTIGO, SUPRESSÃO, OBRIGATORIEDADE, CREDENCIAMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), ENTIDADE, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PROFESSOR, ENSINO RELIGIOSO. EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 3: SUPRESSÃO, ALTERAÇÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, CREDENCIAMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), ENTIDADE, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PROFESSOR, ENSINO RELIGIOSO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, REQUISITOS, EXERCÍCIO, DOCÊNCIA, ENSINO RELIGIOSO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, INCLUSÃO, RECONHECIMENTO, CURSO SUPERIOR, CREDENCIAMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, OBSERVAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
Assunto geral ENSINO PÚBLICO ESTADUAL
RELIGIÃO
Legislação citada LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEF 9475 1997 - LEI FEDERAL
LEI 15434 2005 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
16
15
14
13
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1