PL PROJETO DE LEI 1612/2015
Declara de utilidade pública a Associação Cultural Afro-Brasileira Betim
Cor Brazil, com sede no Município de Betim.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 21827 2015 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 21827 2015 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2015
Origem
PL 5492 de 2014
Proposição de Lei PRL 22752 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DHU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Betim.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2015
Origem
PL 5492 de 2014
Proposição de Lei PRL 22752 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DHU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Betim.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Direitos Humanos
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
18/11/2015
Proposição de lei sancionada. Lei 21827 publicada no Diário do Executivo em 19/11/2015.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 21827 publicada no Diário do Executivo em 19/11/2015.
11/11/2015
Ofício 3483 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22752 2015 para sanção. Data do envio: 12/11/2015. Data máxima para sanção: 3/12/2015. Proposição de lei publicada no DL em 13/11/2015, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3483 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22752 2015 para sanção. Data do envio: 12/11/2015. Data máxima para sanção: 3/12/2015. Proposição de lei publicada no DL em 13/11/2015, pág 1.
11/11/2015
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado em redação final. À sanção.
04/11/2015
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 5/11/2015, pág 49.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 5/11/2015, pág 49.
28/10/2015
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 29/10/2015.
Plenário
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 29/10/2015.
08/10/2015
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Cristiano Silveira, Dep. Geraldo Pimenta, Dep. Professor Neivaldo. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 24/10/2015, pág 13.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Cristiano Silveira, Dep. Geraldo Pimenta, Dep. Professor Neivaldo. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 24/10/2015, pág 13.
05/10/2015
Turno Único. Relator: Dep. Paulo Lamac. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 6/10/2015, pág 63.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. Paulo Lamac. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 6/10/2015, pág 63.
12/08/2015
Turno Único. Relator: Dep. Paulo Lamac.
Comissão de Direitos Humanos
Turno Único. Relator: Dep. Paulo Lamac.
05/08/2015
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 11/8/2015, pág 17. Recebido na DHU em 5/8/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 11/8/2015, pág 17. Recebido na DHU em 5/8/2015.
26/05/2015
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
21/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/5/2015, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na CJU em 25/5/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/5/2015, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na CJU em 25/5/2015.