PL PROJETO DE LEI 1579/2023
Declara de utilidade pública o Centro de Apoio Familiar Especializado em
Álcool e Drogas - Cafe-AD -, com sede no Município de Porteirinha.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 25464 2025 - Lei Ordinária
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 25464 2025 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2023
Proposição de Lei PRL 26418 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU PCD.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2023
Proposição de Lei PRL 26418 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU PCD.
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
08/09/2025
Proposição de lei promulgada. Lei 25464 2025 publicada no DL em 9/9/2025, pág 3.
Mesa da Assembleia
Proposição de lei promulgada. Lei 25464 2025 publicada no DL em 9/9/2025, pág 3.
14/08/2025
Ofício 2147 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26418 2025 para sanção. Data do envio: 14/8/2025. Data máxima para sanção: 5/9/2025. Proposição de lei publicada no DL em 15/8/2025, pág 6.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2147 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26418 2025 para sanção. Data do envio: 14/8/2025. Data máxima para sanção: 5/9/2025. Proposição de lei publicada no DL em 15/8/2025, pág 6.
13/08/2025
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Aprovado em redação final. À sanção.
14/05/2025
Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 15/5/2025, pág 85.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 15/5/2025, pág 85.
29/04/2025
Proposição recebida na Comissão de Redação.
Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
29/04/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
09/04/2025
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Bruno Engler, Dep. Delegada Sheila, Dep. Luizinho. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 24/4/2025, pág 63.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Bruno Engler, Dep. Delegada Sheila, Dep. Luizinho. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 24/4/2025, pág 63.
25/02/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Chiara Biondini. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 27/2/2025, pág 87.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Turno único. Relatoria: Dep. Chiara Biondini. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 27/2/2025, pág 87.
05/12/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Chiara Biondini.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Turno Único. Relatoria: Dep. Chiara Biondini.
12/11/2024
Proposição recebida na PCD.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Proposição recebida na PCD.
12/11/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 13/11/2024, pág 15.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 13/11/2024, pág 15.
31/10/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
05/12/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor.
29/11/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (proposição redistribuída).
30/10/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
25/10/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/10/2023, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/10/2023, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas, para deliberação.