PL PROJETO DE LEI 1538/1978
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM A PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITANHANDU.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 7324 1978 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JOSÉ HONÓRIOPDS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7324 1978 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/1978
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/1978
Indexação
Tramitação
08/03/1978
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/3/1978 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/7/1978 - COM SUBSTITUTIVO E EMENDA. TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/7/1978 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 5/7/1978 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. OLAVO COSTA ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. VICENTE GUABIROBA PUBLICAÇÃO DOS PARECERES: 4/7/1978 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 5/7/1978 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EURÍPEDES CRAIDE PUBLICAÇÃO: 11/7/1978 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 1/8/1978.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/3/1978 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/7/1978 - COM SUBSTITUTIVO E EMENDA. TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/7/1978 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 5/7/1978 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. OLAVO COSTA ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. VICENTE GUABIROBA PUBLICAÇÃO DOS PARECERES: 4/7/1978 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 5/7/1978 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EURÍPEDES CRAIDE PUBLICAÇÃO: 11/7/1978 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 1/8/1978.