PL PROJETO DE LEI 1494/2015
Institui a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à
Prática de Assédio Moral no âmbito da administração direta e indireta
dos Poderes do Estado.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22404 2016 - Lei Ordinária
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22404 2016 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/05/2015
Origem
PL 5642 de 2014
Proposição de Lei PRL 23328 2016
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DHU.
Indexação
Resumo Criação, Semana, Conscientização, Prevenção, Combate, Assédio Moral, Âmbito, Administração Estadual. Substitutivo 1: Ampliação, Objetivo, Data. Adaptação, Técnica Legislativa. Emenda 1: Adaptação, Técnica Legislativa.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/05/2015
Origem
PL 5642 de 2014
Proposição de Lei PRL 23328 2016
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DHU.
Indexação
Resumo Criação, Semana, Conscientização, Prevenção, Combate, Assédio Moral, Âmbito, Administração Estadual. Substitutivo 1: Ampliação, Objetivo, Data. Adaptação, Técnica Legislativa. Emenda 1: Adaptação, Técnica Legislativa.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Direitos Humanos
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
15/12/2016
Proposição de lei sancionada. Lei 22404 publicada no Diário do Executivo em 16/12/2016.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22404 publicada no Diário do Executivo em 16/12/2016.
07/12/2016
Ofício 2572 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23328 2016 para sanção. Data do envio: 12/12/2016. Data máxima para sanção: 2/1/2017. Proposição de Lei publicada no DL em 13/12/2016, pág 12.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2572 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23328 2016 para sanção. Data do envio: 12/12/2016. Data máxima para sanção: 2/1/2017. Proposição de Lei publicada no DL em 13/12/2016, pág 12.
06/12/2016
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
06/12/2016
Redação Final. Relator: Dep. Léo Portela. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2016, pág 193.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Léo Portela. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2016, pág 193.
30/11/2016
Em votação, o Substitutivo 1. ¿ Registram ¿sim¿: Gustavo Corrêa ¿ João Leite ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Rosângela Reis. ¿ Registram ¿não¿: André Quintão ¿ Arlete Magalhães ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Inácio Franco ¿ Isauro Calais ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Marília Campos ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Ulysses Gomes. O presidente ¿ Votaram ¿sim¿ 5 deputados; votaram ¿não¿ 35 deputados; totalizando 40 votos. Em votação, o projeto, salvo emenda. ¿ Registram ¿sim¿: André Quintão ¿ Antônio Jorge ¿ Arlete Magalhães ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Ulysses Gomes ¿ Wander Borges. O presidente ¿ Votaram ¿sim¿ 43 deputados. Não houve voto contrário. Em votação, a Emenda 1. ¿ Registram ¿sim¿: André Quintão ¿ Arlete Magalhães ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Gilberto Abramo ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Ulysses Gomes ¿ Wander Borges. O presidente ¿ Votaram ¿sim¿ 40 deputados. Não houve voto contrário. Votação nominal publicada no DL em 6/12/2016, pág 34. Rejeitado o Substitutivo 1. Aprovado em turno único o projeto original com a Emenda 1. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 30/11/2016.
Plenário
Em votação, o Substitutivo 1. ¿ Registram ¿sim¿: Gustavo Corrêa ¿ João Leite ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Rosângela Reis. ¿ Registram ¿não¿: André Quintão ¿ Arlete Magalhães ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Inácio Franco ¿ Isauro Calais ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Marília Campos ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Ulysses Gomes. O presidente ¿ Votaram ¿sim¿ 5 deputados; votaram ¿não¿ 35 deputados; totalizando 40 votos. Em votação, o projeto, salvo emenda. ¿ Registram ¿sim¿: André Quintão ¿ Antônio Jorge ¿ Arlete Magalhães ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Ulysses Gomes ¿ Wander Borges. O presidente ¿ Votaram ¿sim¿ 43 deputados. Não houve voto contrário. Em votação, a Emenda 1. ¿ Registram ¿sim¿: André Quintão ¿ Arlete Magalhães ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Gilberto Abramo ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Ulysses Gomes ¿ Wander Borges. O presidente ¿ Votaram ¿sim¿ 40 deputados. Não houve voto contrário. Votação nominal publicada no DL em 6/12/2016, pág 34. Rejeitado o Substitutivo 1. Aprovado em turno único o projeto original com a Emenda 1. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 30/11/2016.
09/12/2015
Turno Único. Relator: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído). Parecer pela aprovação com a Emenda 1 e pela rejeição do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2015, pág 12.
Comissão de Direitos Humanos
Turno Único. Relator: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído). Parecer pela aprovação com a Emenda 1 e pela rejeição do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2015, pág 12.
20/10/2015
Ofício do Sr Humberto Lucchesi de Carvalho, presidente da Comissão de Articulação e Acesso ao Conselho Nacional de Justiça da OABMG, solicitando a este Legislativo apoio à aprovação do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 22/10/2015, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Humberto Lucchesi de Carvalho, presidente da Comissão de Articulação e Acesso ao Conselho Nacional de Justiça da OABMG, solicitando a este Legislativo apoio à aprovação do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 22/10/2015, pág 2.
12/08/2015
Turno Único. Relator: Dep. Carlos Pimenta. (proposição redistribuída).
Comissão de Direitos Humanos
Turno Único. Relator: Dep. Carlos Pimenta. (proposição redistribuída).
05/08/2015
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/8/2015, pág 13. Recebido na DHU em 5/8/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/8/2015, pág 13. Recebido na DHU em 5/8/2015.
27/05/2015
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída).
13/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/5/2015, pág 47. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para parecer. Recebido na CJU em 15/5/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/5/2015, pág 47. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para parecer. Recebido na CJU em 15/5/2015.