PL PROJETO DE LEI 1399/2011
PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA PARA A EXPEDIÇÃO E REGISTRO DE DIPLOMA PELAS
ESCOLAS PRIVADAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E PELAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E
PRIVADAS DE ENSINO SUPERIOR.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2011
Origem
PL 4606 de 2010
Proposições relacionadas
PL 1169 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 4606 2010. ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1169 2011. (VER DNP 12).
Resumo PROIBIÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, COBRANÇA, ALUNO, TAXAS, REFERÊNCIA, EMISSÃO, CERTIFICADO DE CONCLUSÃO, CURSOS.
Legislação citada LEI 14086 2001 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2011
Origem
PL 4606 de 2010
Proposições relacionadas
PL 1169 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 4606 2010. ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1169 2011. (VER DNP 12).
Resumo PROIBIÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, COBRANÇA, ALUNO, TAXAS, REFERÊNCIA, EMISSÃO, CERTIFICADO DE CONCLUSÃO, CURSOS.
Legislação citada LEI 14086 2001 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
28/04/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/4/2011, PÁG 113 COL 2. ANEXE-SE AO PL 1169 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/4/2011, PÁG 113 COL 2. ANEXE-SE AO PL 1169 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.