PL PROJETO DE LEI 1378/2020
Proíbe a venda de animais de estimação nas vias de circulação ou em
ambiente público fora de estabelecimento comercial no âmbito do Estado.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2020
Anexada a
PL 2169 de 2015
Indexação
Resumo Proibição, Venda, Animal, Via Pública, Âmbito, Área Pública, Exceção, Estabelecimento Comercial.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2020
Anexada a
PL 2169 de 2015
Indexação
Resumo Proibição, Venda, Animal, Via Pública, Âmbito, Área Pública, Exceção, Estabelecimento Comercial.
Documentos
Tramitação
28/04/2025
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
04/02/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/2/2020, pág 46. Anexe-se ao PL 2169 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/2/2020, pág 46. Anexe-se ao PL 2169 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.