PL PROJETO DE LEI 1371/2001
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
(DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE REFERENDO OU PLEBISCITO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 14044 2001 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 14044 2001 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2001
Proposição de Lei PRL 14899 2001
Proposições relacionadas
MSG 233 de 2001
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA PRIVATIVA, (ALMG), AUTORIZAÇÃO, REFERENDO, CONVOCAÇÃO, PLEBISCITO. CRITÉRIOS, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, REFERENDO, PLEBISCITO, EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, PLENÁRIO, (ALMG). COMPETÊNCIA, MESA, (ALMG), TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), REALIZAÇÃO, REFERENDO, PLEBISCITO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PLEBISCITO, REFERENDO. INAPLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, PLEBISCITO, DESTINAÇÃO, CRIAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO, DESMEMBRAMENTO, MUNICÍPIOS. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, REALIZAÇÃO, REFERENDO, PLEBISCITO, HIPÓTESE, ELEIÇÕES. EMENDA 2: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, QUORUM ESPECIAL, OBJETIVO, APROVAÇÃO, PROPOSTA, REFERÊNCIA, PLEBISCITO.
Legislação citada EMC 46 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEF 9709 1998 - LEI FEDERAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2001
Proposição de Lei PRL 14899 2001
Proposições relacionadas
MSG 233 de 2001
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA PRIVATIVA, (ALMG), AUTORIZAÇÃO, REFERENDO, CONVOCAÇÃO, PLEBISCITO. CRITÉRIOS, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, REFERENDO, PLEBISCITO, EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, PLENÁRIO, (ALMG). COMPETÊNCIA, MESA, (ALMG), TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), REALIZAÇÃO, REFERENDO, PLEBISCITO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PLEBISCITO, REFERENDO. INAPLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, PLEBISCITO, DESTINAÇÃO, CRIAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO, DESMEMBRAMENTO, MUNICÍPIOS. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, REALIZAÇÃO, REFERENDO, PLEBISCITO, HIPÓTESE, ELEIÇÕES. EMENDA 2: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, QUORUM ESPECIAL, OBJETIVO, APROVAÇÃO, PROPOSTA, REFERÊNCIA, PLEBISCITO.
Legislação citada EMC 46 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEF 9709 1998 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
13/12/2001
ENCAMINHADO O OFÍCIO 2799/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14899.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 2799/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14899.
12/12/2001
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
23/10/2001
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 14044 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 24/10/2001. VETADO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2. MENSAGEM 233 2001 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 1/11/2001, PÁG 30 COL 3.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 14044 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 24/10/2001. VETADO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2. MENSAGEM 233 2001 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 1/11/2001, PÁG 30 COL 3.
04/10/2001
REMESSA DO OFÍCIO 1921/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14899 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1921/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14899 PARA SANÇÃO.
27/09/2001
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. Á SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. Á SANÇÃO.
26/09/2001
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/9/2001, PÁG 25 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/9/2001, PÁG 25 COL 1.
04/09/2001
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/9/2001.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/9/2001.
08/08/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/8/2001, PÁG 16 COL 3.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/8/2001, PÁG 16 COL 3.
25/06/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CÂNEDO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CÂNEDO.
20/06/2001
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 21/6/2001.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 21/6/2001.
13/06/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/6/2001, PÁG 46 COL 4.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/6/2001, PÁG 46 COL 4.
29/05/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
22/05/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/5/2001, PÁG 26 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 23/5/2001.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/5/2001, PÁG 26 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 23/5/2001.
09/03/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
21/02/2001
PUB PÁG 24 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 1/3/2001.
PLENÁRIO
PUB PÁG 24 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 1/3/2001.