Lei nº 14.044, de 23/10/2001
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE REFERENDO E DE PLEBISCITO NO ESTADO.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, CONVOCAÇÃO, PLEBISCITO, REFERENDO. DISPOSITIVOS, CONVOCAÇÃO, PLEBISCITO, OBJETIVO, CONSULTA, FATO, EVENTOS, DECISÃO, PROGRAMA DE GOVERNO. DISPOSITIVOS, CONVOCAÇÃO, REFERENDO, OBJETIVO, CONSULTA, ATO NORMATIVO, ATO ADMINISTRATIVO. COMUNICAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, APROVAÇÃO, CONVOCAÇÃO, PLEBISCITO, REFERENDO. CRITÉRIOS, PRAZO, REALIZAÇÃO, APROVAÇÃO, PLEBISCITO, REFERENDO. PROIBIÇÃO, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, REFERENDO, ANO, ELEIÇÃO, EXCEÇÃO, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. INAPLICABILIDADE, NORMAS, PLEBISCITO, CRIAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO, DESMEMBRAMENTO, MUNICÍPIOS. APLICAÇÃO, NORMAS, LEGISLAÇÃO FEDERAL, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, REFERENDO.
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG).
PL PROJETO DE LEI 1371/2001
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/10/2001 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, CONVOCAÇÃO, PLEBISCITO, REFERENDO. DISPOSITIVOS, CONVOCAÇÃO, PLEBISCITO, OBJETIVO, CONSULTA, FATO, EVENTOS, DECISÃO, PROGRAMA DE GOVERNO. DISPOSITIVOS, CONVOCAÇÃO, REFERENDO, OBJETIVO, CONSULTA, ATO NORMATIVO, ATO ADMINISTRATIVO. COMUNICAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, APROVAÇÃO, CONVOCAÇÃO, PLEBISCITO, REFERENDO. CRITÉRIOS, PRAZO, REALIZAÇÃO, APROVAÇÃO, PLEBISCITO, REFERENDO. PROIBIÇÃO, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, REFERENDO, ANO, ELEIÇÃO, EXCEÇÃO, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. INAPLICABILIDADE, NORMAS, PLEBISCITO, CRIAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO, DESMEMBRAMENTO, MUNICÍPIOS. APLICAÇÃO, NORMAS, LEGISLAÇÃO FEDERAL, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, REFERENDO.
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG).
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