PL PROJETO DE LEI 1346/2003
INSTITUI E ESTRUTURA AS CARREIRAS DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA
ESTADUAL - AFRE E DE ESPECIALISTA EM TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO -
ETA, DO QUADRO DE PESSOAL DO GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO,
FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15464 2005 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15464 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/12/2003
Origem
MSG 153 de 2003
Proposição de Lei PRL 16372 2004
Proposições anexadas
MSG 241 de 2004
Observação PLANO DE CARREIRA.
Resumo CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, ESPECIALISTA EM TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). DISPOSITIVOS, JORNADA DE TRABALHO, REQUISITOS, INGRESSO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, GRUPO, ATIVIDADE, TRIBUTAÇÃO ARRECADAÇÃO FISCALIZAÇÃO. ALTERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, TÉCNICO DE TRIBUTOS ESTADUAIS, TRANSFORMAÇÃO, ESPECIALISTA EM TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO. ALTERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, TRANSFORMAÇÃO, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL. EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, TÉCNICO DE TRIBUTOS ESTADUAIS, AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, POSICIONAMENTO, ENQUADRAMENTO, PREVISÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, TABELA, VENCIMENTOS, SERVIDOR, GRUPO, ATIVIDADE, TRIBUTAÇÃO ARRECADAÇÃO FISCALIZAÇÃO, OBSERVAÇÃO, POSSIBILIDADE, OPÇÃO. DISPOSITIVOS, PARCELA, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, GRUPO, TRIBUTAÇÃO ARRECADAÇÃO FISCALIZAÇÃO, REFERÊNCIA, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, INCIDÊNCIA, (GEPI), TRANSFORMAÇÃO, VANTAGEM PESSOAL, OBSERVAÇÃO, DATA, CONCESSÃO, BENEFÍCIO. EMENDA 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, TÉCNICO, ANALISTA FAZENDÁRIO, ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DECRETO ESTADUAL, DEFINIÇÃO, EXERCÍCIO, COMPETÊNCIA, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, AUDITOR FISCAL, RECEITA ESTADUAL, GESTOR, FAZENDA ESTADUAL. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, LOTAÇÃO, SERVIDOR, HIPÓTESE, EXTINÇÃO, CRIAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROMOÇÃO, CARREIRA, AUDITOR FISCAL, RECEITA ESTADUAL, GESTOR, FAZENDA ESTADUAL. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, CARGO EFETIVO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), OPÇÃO, ENQUADRAMENTO, CARREIRA, GESTOR, AUDITOR FISCAL, RECEITA ESTADUAL. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS, SERVIDOR, OPÇÃO, ENQUADRAMENTO, CARREIRA. EMENDA 7 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, FAIXA, NÍVEL SUPERIOR, ANEXO, CARREIRA, TÉCNICO, FAZENDA ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS. EMENDA 8 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, GESTOR, FAZENDA ESTADUAL. EMENDA 9 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, UNIDADE, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. EMENDA 10 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, AUDITOR FISCAL, RECEITA ESTADUAL. EMENDA 11 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, TÉCNICO, ANALISTA, FAZENDA ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS. EMENDA 12 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, AUDITOR FISCAL, RECEITA ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 11 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, TÉCNICO, FAZENDA ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS.
Legislação citada DEC 43576 2003 - DECRETO
EMC 57 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6762 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13406 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14684 2003 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/12/2003
Origem
MSG 153 de 2003
Proposição de Lei PRL 16372 2004
Proposições anexadas
MSG 241 de 2004
Observação PLANO DE CARREIRA.
Resumo CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, ESPECIALISTA EM TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). DISPOSITIVOS, JORNADA DE TRABALHO, REQUISITOS, INGRESSO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, GRUPO, ATIVIDADE, TRIBUTAÇÃO ARRECADAÇÃO FISCALIZAÇÃO. ALTERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, TÉCNICO DE TRIBUTOS ESTADUAIS, TRANSFORMAÇÃO, ESPECIALISTA EM TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO. ALTERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, TRANSFORMAÇÃO, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL. EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, TÉCNICO DE TRIBUTOS ESTADUAIS, AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, POSICIONAMENTO, ENQUADRAMENTO, PREVISÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, TABELA, VENCIMENTOS, SERVIDOR, GRUPO, ATIVIDADE, TRIBUTAÇÃO ARRECADAÇÃO FISCALIZAÇÃO, OBSERVAÇÃO, POSSIBILIDADE, OPÇÃO. DISPOSITIVOS, PARCELA, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, GRUPO, TRIBUTAÇÃO ARRECADAÇÃO FISCALIZAÇÃO, REFERÊNCIA, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, INCIDÊNCIA, (GEPI), TRANSFORMAÇÃO, VANTAGEM PESSOAL, OBSERVAÇÃO, DATA, CONCESSÃO, BENEFÍCIO. EMENDA 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, TÉCNICO, ANALISTA FAZENDÁRIO, ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DECRETO ESTADUAL, DEFINIÇÃO, EXERCÍCIO, COMPETÊNCIA, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, AUDITOR FISCAL, RECEITA ESTADUAL, GESTOR, FAZENDA ESTADUAL. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, LOTAÇÃO, SERVIDOR, HIPÓTESE, EXTINÇÃO, CRIAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROMOÇÃO, CARREIRA, AUDITOR FISCAL, RECEITA ESTADUAL, GESTOR, FAZENDA ESTADUAL. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, CARGO EFETIVO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), OPÇÃO, ENQUADRAMENTO, CARREIRA, GESTOR, AUDITOR FISCAL, RECEITA ESTADUAL. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS, SERVIDOR, OPÇÃO, ENQUADRAMENTO, CARREIRA. EMENDA 7 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, FAIXA, NÍVEL SUPERIOR, ANEXO, CARREIRA, TÉCNICO, FAZENDA ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS. EMENDA 8 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, GESTOR, FAZENDA ESTADUAL. EMENDA 9 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, UNIDADE, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. EMENDA 10 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, AUDITOR FISCAL, RECEITA ESTADUAL. EMENDA 11 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, TÉCNICO, ANALISTA, FAZENDA ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS. EMENDA 12 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, AUDITOR FISCAL, RECEITA ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 11 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, TÉCNICO, FAZENDA ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS.
Legislação citada DEC 43576 2003 - DECRETO
EMC 57 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6762 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13406 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14684 2003 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
ORIGEM
-
Texto original
-
ERRATA (1)
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
13/01/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15464 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/1/2005.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15464 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/1/2005.
10/01/2005
REMESSA DO OFÍCIO 2512/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16372 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2512/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16372 PARA SANÇÃO.
17/12/2004
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/12/2004
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2004, PÁG 49 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2004, PÁG 49 COL 1.
15/12/2004
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: COLÉGIO DE LÍDERES - EMENDA 12. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 17/12/2004, PÁG 46 COL 4. DEP. ROGÉRIO CORREIA, DOMINGOS SÁVIO E SARGENTO RODRIGUES - SUBEMENDA 1 À EMENDA 11. SUBEMENDA PUBLICADA NO DL EM 17/12/2004, PÁG 47 COL 1. A EMENDA E A SUBEMENDA SERÃO VOTADAS INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 10 E 12 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 11. PREJUDICADA A EMENDA 11. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2004.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: COLÉGIO DE LÍDERES - EMENDA 12. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 17/12/2004, PÁG 46 COL 4. DEP. ROGÉRIO CORREIA, DOMINGOS SÁVIO E SARGENTO RODRIGUES - SUBEMENDA 1 À EMENDA 11. SUBEMENDA PUBLICADA NO DL EM 17/12/2004, PÁG 47 COL 1. A EMENDA E A SUBEMENDA SERÃO VOTADAS INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 10 E 12 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 11. PREJUDICADA A EMENDA 11. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2004.
14/12/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 11. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2004, PÁG 71 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 11. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2004, PÁG 71 COL 1.
09/12/2004
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADOS O PROJETO ORIGINAL E A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 9/12/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADOS O PROJETO ORIGINAL E A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 9/12/2004.
02/12/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. (FICA PREJUDICADA A EMENDA 1 COM APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1). APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2004, PÁG 48 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. (FICA PREJUDICADA A EMENDA 1 COM APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1). APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2004, PÁG 48 COL 1.
01/12/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
30/11/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/12/2004, PÁG 38 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 30/11/2004.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/12/2004, PÁG 38 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 30/11/2004.
01/09/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
09/06/2004
MENSAGEM 241 2004 ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. PUBLICADA NO DL EM 15/6/2004, PÁG 27 COL 1, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DA PROPOSIÇÃO EM ORDEM DO DIA.
PLENÁRIO
MENSAGEM 241 2004 ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. PUBLICADA NO DL EM 15/6/2004, PÁG 27 COL 1, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DA PROPOSIÇÃO EM ORDEM DO DIA.
02/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
26/05/2004
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
13/05/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/5/2004, PÁG 30 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 14/5/2004.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/5/2004, PÁG 30 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 14/5/2004.
12/05/2004
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA E DA DEP. JÔ MORAES SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA E DA DEP. JÔ MORAES SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
19/02/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
30/12/2003
PUBLICADO NO DL EM 31/12/2003, PÁG 64 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 24/3/2004, PÁG 93 COL 2, SUBSTITUINDO O TEXTO DO PROJETO. RECEBIDO NA CJU.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 31/12/2003, PÁG 64 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 24/3/2004, PÁG 93 COL 2, SUBSTITUINDO O TEXTO DO PROJETO. RECEBIDO NA CJU.