PL PROJETO DE LEI 1312/2015
PL 1312/2015
Agora
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Dispõe sobre o estudo e a divulgação pedagógica das atividades de
fiscalização e de defesa institucional, exercidas pela Assembleia
Legislativa, pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público do
Estado.
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/05/2015
Origem
PL 457 de 2011
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 457 2011. Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Propõe que as escolas de ensino médio da rede pública estadual incluam em seu currículo conteúdos pedagógicos que esclareçam o papel e as funções da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas e do Ministério Público no que tange à fiscalização e defesa do patrimônio público. Esses temas serão integrados à disciplina de história e têm como objetivo informar e capacitar os alunos para o exercício da cidadania, explicando os mecanismos legais de defesa dos princípios éticos e morais na administração pública. Autoriza também as instituições envolvidas a desenvolver e divulgar material pedagógico sobre suas atividades, que poderá ser publicado em seus periódicos. O Conselho Estadual de Educação será responsável por determinar a carga horária e as séries em que os temas serão abordados.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/05/2015
Origem
PL 457 de 2011
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 457 2011. Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Propõe que as escolas de ensino médio da rede pública estadual incluam em seu currículo conteúdos pedagógicos que esclareçam o papel e as funções da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas e do Ministério Público no que tange à fiscalização e defesa do patrimônio público. Esses temas serão integrados à disciplina de história e têm como objetivo informar e capacitar os alunos para o exercício da cidadania, explicando os mecanismos legais de defesa dos princípios éticos e morais na administração pública. Autoriza também as instituições envolvidas a desenvolver e divulgar material pedagógico sobre suas atividades, que poderá ser publicado em seus periódicos. O Conselho Estadual de Educação será responsável por determinar a carga horária e as séries em que os temas serão abordados.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
29/04/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos(redistribuído).
10/12/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído)(proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído)(proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.
17/07/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído).
27/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída).
06/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/5/2015, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 8/5/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/5/2015, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 8/5/2015.