Projeto de Lei Nº 1312/2015
Dispõe sobre o estudo e a divulgação pedagógica das atividades de fiscalização e de defesa institucional, exercidas pela Assembleia Legislativa, pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público do Estado.
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Todos os direitos reservados. Versão: 6.4.0. Este site é protegido pelo reCAPTCHA (aplicam-se sua Política de Privacidade e Termos de Serviço).
Dispõe sobre o estudo e a divulgação pedagógica das atividades de fiscalização e de defesa institucional, exercidas pela Assembleia Legislativa, pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público do Estado.
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Todos os direitos reservados. Versão: 6.4.0. Este site é protegido pelo reCAPTCHA (aplicam-se sua Política de Privacidade e Termos de Serviço).