PL PROJETO DE LEI 1280/2011
ALTERA O ART 1 DA LEI 16698, DE 17 DE ABRIL DE 2007. (INCLUI OS
MUNICÍPIOS SITUADOS NAS SUB-BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS SUAÇUÍ E
SANTO ANTÔNIO NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA COPANOR.)
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2011
Origem
PL 2058 de 2008
Proposições relacionadas
RQO 591 de 2015
PL 963 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 2058 2008. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), CRIAÇÃO, EMPRESA SUBSIDIÁRIA, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SERVIÇOS DE ESGOTO, LIXO, DRENAGEM, ÁGUAS PLUVIAIS, LOCALIDADE, MUNICÍPIOS, REGIÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, MUNICÍPIOS, LOCALIZAÇÃO, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO SUAÇUÍ, RIO SANTO ANTÔNIO, ÁREA, ABRANGÊNCIA, ATENDIMENTO, EMPRESA SUBSIDIÁRIA, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA).
Legislação citada LEI 16698 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2011
Origem
PL 2058 de 2008
Proposições relacionadas
RQO 591 de 2015
PL 963 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 2058 2008. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), CRIAÇÃO, EMPRESA SUBSIDIÁRIA, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SERVIÇOS DE ESGOTO, LIXO, DRENAGEM, ÁGUAS PLUVIAIS, LOCALIDADE, MUNICÍPIOS, REGIÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, MUNICÍPIOS, LOCALIZAÇÃO, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO SUAÇUÍ, RIO SANTO ANTÔNIO, ÁREA, ABRANGÊNCIA, ATENDIMENTO, EMPRESA SUBSIDIÁRIA, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA).
Legislação citada LEI 16698 2007 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
09/04/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 963 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 963 2015.
10/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO VALADARES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/3/2015, PÁG 117.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO VALADARES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/3/2015, PÁG 117.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
14/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/3/2012, PÁG 39.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/3/2012, PÁG 39.
24/11/2011
OFÍCIO DO SR FRANK DESCHAMP LAMAS, PRESIDENTE DA COPANOR, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 26/11/2011, PÁG 52 COL 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR FRANK DESCHAMP LAMAS, PRESIDENTE DA COPANOR, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 26/11/2011, PÁG 52 COL 2.
11/11/2011
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
08/11/2011
OFÍCIO DO SR RICARDO AUGUSTO SIMÕES CAMPOS, PRESIDENTE DA COPASA - MG, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 10/11/2011, PÁG 89 COL 1.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR RICARDO AUGUSTO SIMÕES CAMPOS, PRESIDENTE DA COPASA - MG, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 10/11/2011, PÁG 89 COL 1.
18/10/2011
REMESSA DO OFÍCIO 2873 2011 SGM À DIRETORIA - PRESIDÊNCIA DA COPASA - MG E À PRESIDÊNCIA DA COPANOR E DIRETORIA DE OPERAÇÃO NORTE DA COPASA - MG, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2873 2011 SGM À DIRETORIA - PRESIDÊNCIA DA COPASA - MG E À PRESIDÊNCIA DA COPANOR E DIRETORIA DE OPERAÇÃO NORTE DA COPASA - MG, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
05/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À COPASA E À COPANOR, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À COPASA E À COPANOR, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
29/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
13/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÔMULO VIEGAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/9/2011, PÁG 55 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 13/9/2011.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÔMULO VIEGAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/9/2011, PÁG 55 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 13/9/2011.
19/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
02/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/8/2011, PÁG 54 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 3/8/2011.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/8/2011, PÁG 54 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 3/8/2011.
12/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
07/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
05/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
29/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
26/04/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2011, PÁG 107 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/4/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2011, PÁG 107 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/4/2011.