PL PROJETO DE LEI 1230/1993
DISPÕE SOBRE OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS MEMBROS DO
MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11311 1993 - LEI ORDINÁRIA
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11311 1993 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 20/02/1993
Origem
OPJ 31 de 1993
Proposição de Lei PRL 12085 1993
Proposições anexadas
OPJ 32 de 1993
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, ABONO DE FAMÍLIA, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ANEXO, QUADRO DEMONSTRATIVO. EMENDA 1: SUBSTITUIÇÃO, ANEXO, TABELA, VENCIMENTOS, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, VALOR, ABONO DE FAMÍLIA. EMENDA 3: SUBSTITUIÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, REVOGAÇÃO, DISPOSIÇÃO. EMENDA 4: SUPRESSÃO, TERMO, ARTIGO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): SUBSTITUIÇÃO, VALOR MONETÁRIO, CRUZEIRO, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 20/02/1993
Origem
OPJ 31 de 1993
Proposição de Lei PRL 12085 1993
Proposições anexadas
OPJ 32 de 1993
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, ABONO DE FAMÍLIA, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ANEXO, QUADRO DEMONSTRATIVO. EMENDA 1: SUBSTITUIÇÃO, ANEXO, TABELA, VENCIMENTOS, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, VALOR, ABONO DE FAMÍLIA. EMENDA 3: SUBSTITUIÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, REVOGAÇÃO, DISPOSIÇÃO. EMENDA 4: SUPRESSÃO, TERMO, ARTIGO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): SUBSTITUIÇÃO, VALOR MONETÁRIO, CRUZEIRO, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Documentos
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
02/12/1993
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11311 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 3/12/1993.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11311 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 3/12/1993.
23/11/1993
REMESSA DO OFÍCIO 2679/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12085 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2679/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12085 PARA SANÇÃO.
16/11/1993
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
11/11/1993
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/11/1993, PÁG 36 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/11/1993, PÁG 36 COL 1.
27/10/1993
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 28/10/1993.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 28/10/1993.
21/10/1993
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/10/1993, PÁG 37 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/10/1993, PÁG 37 COL 2.
09/09/1993
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO.
08/09/1993
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 1, E COM AS EMENDAS 2, 3 E 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 8/9/1993.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 1, E COM AS EMENDAS 2, 3 E 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 8/9/1993.
19/08/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 2, 3 E 4 E A SUBEMENDA 1 A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/8/1993.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 2, 3 E 4 E A SUBEMENDA 1 A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/8/1993.
02/07/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO.
30/06/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO VASCONCELLOS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/8/1993. RECEBIDO NA FFO EM 30/6/1993.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO VASCONCELLOS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/8/1993. RECEBIDO NA FFO EM 30/6/1993.
21/05/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
19/05/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/8/1993. RECEBIDO NA APU EM 20/5/1993.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/8/1993. RECEBIDO NA APU EM 20/5/1993.
28/04/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE (REDISTRIBUÍDO).
18/02/1993
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/2/1993.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/2/1993.