PL PROJETO DE LEI 1213/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEL
AO MUNICÍPIO DE GUARANI.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8036 1981 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO FERNANDO JUNQUEIRAPDS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8036 1981 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/1981
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/1981
Tramitação
07/05/1981
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 19/5/1981 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/7/1981 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 13/8/1981 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 14/8/1981 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 2/7/1981 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 2/7/1981 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CARLOS LEMOS PUBLICAÇÃO: 2/7/1981 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 8/8/1981 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: (NÃO CONSTA) SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 5/9/1981
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 19/5/1981 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/7/1981 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 13/8/1981 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 14/8/1981 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 2/7/1981 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 2/7/1981 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CARLOS LEMOS PUBLICAÇÃO: 2/7/1981 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 8/8/1981 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: (NÃO CONSTA) SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 5/9/1981