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Lei nº 8.036, de 04/09/1981

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER, POR DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE GUARANI, IMÓVEL QUE MENCIONA.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1213/1981


Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/09/1981 PÁG. 3 COL. 1 MICROFILME 272

Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, TERRENO, MUNICÍPIO, GUARANI.
Assunto Geral IMÓVEL.

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