PL PROJETO DE LEI 119/2003
DETERMINA AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS SITUADOS NO TERRITÓRIO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS A INSTALAÇÃO DE ASSENTOS NAS FILAS ESPECIAIS PARA
APOSENTADOS, PENSIONISTAS, GESTANTES E DEFICIENTES FÍSICOS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14950 2004 - LEI ORDINÁRIA
DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PPB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14950 2004 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2003
Origem
PL 1360 de 2001
Proposição de Lei PRL 15785 2003
Indexação
Legislação citada LEI 10837 1992 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2003
Origem
PL 1360 de 2001
Proposição de Lei PRL 15785 2003
Indexação
Legislação citada LEI 10837 1992 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
09/01/2004
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14950 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/1/2004
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14950 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/1/2004
11/12/2003
REMESSA DO OFÍCIO 3376/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15785 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3376/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15785 PARA SANÇÃO.
03/12/2003
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
03/12/2003
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2003, PÁG 49 COL 2.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2003, PÁG 49 COL 2.
26/11/2003
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED 27/11/2003.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED 27/11/2003.
04/09/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 6/9/2003, PÁG 32 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 6/9/2003, PÁG 32 COL 2.
26/08/2003
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/8/2003, PÁG 30 COL 3.
COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/8/2003, PÁG 30 COL 3.
05/08/2003
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA.
COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA.
25/06/2003
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL. RECEBIDO NA TPA EM 26/6/2003.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL. RECEBIDO NA TPA EM 26/6/2003.
24/06/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 26/6/2003, PÁG 23 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 26/6/2003, PÁG 23 COL 3.
18/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/6/2003, PÁG 50 COL 2.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/6/2003, PÁG 50 COL 2.
11/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA. RETIRADO DE PAUTA POR DETERMINAÇÃO DO PRES. DA COMISSÃO POR NÃO CUMPRIR PRESSUPOSTOS REGIMENTAIS.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA. RETIRADO DE PAUTA POR DETERMINAÇÃO DO PRES. DA COMISSÃO POR NÃO CUMPRIR PRESSUPOSTOS REGIMENTAIS.
03/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO PUBLICADO NO DL EM 5/6/2003, PÁG 23 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 3/6/2003.
COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO PUBLICADO NO DL EM 5/6/2003, PÁG 23 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 3/6/2003.
20/05/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
29/04/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/5/2003, PÁG 35 COL 3. RECEBIDO NA TPA EM 30/4/2003.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/5/2003, PÁG 35 COL 3. RECEBIDO NA TPA EM 30/4/2003.
20/03/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
26/02/2003
PUBLICADO NO DL EM 28/2/2003, PÁG 50 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 28/2/2003, PÁG 50 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2003.