PL PROJETO DE LEI 1170/1997
SUPRIME O INCISO II DO ART. 1 DA LEI 12459 DE 13 1 1997.
(SUPRIME A EXIGÊNCIA QUE DETERMINA QUE CADA PERÍODO DE EXERCÍCIO
DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ESCOLA SEJA DE TRÊS ANOS,
ADMITIDA A DURAÇÃO DE DOIS ANOS PARA O PRIMEIRO PERÍODO, PARA
EFEITO DE OBTENÇÃO DO APOSTILAMENTO).
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRAPFL
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/04/1997
Proposições relacionadas
PL 1137 de 1997
Resumo SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CONTINUAÇÃO, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, HIPÓTESE, AFASTAMENTO, SERVIDOR. SUPRESSÃO, REQUISITOS, TEMPO, DURAÇÃO, PERÍODO, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR DE ESCOLA, EFEITO, OBTENÇÃO, APOSTILAMENTO.
Legislação citada LEI 12459 1997 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/04/1997
Proposições relacionadas
PL 1137 de 1997
Resumo SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CONTINUAÇÃO, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, HIPÓTESE, AFASTAMENTO, SERVIDOR. SUPRESSÃO, REQUISITOS, TEMPO, DURAÇÃO, PERÍODO, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR DE ESCOLA, EFEITO, OBTENÇÃO, APOSTILAMENTO.
Legislação citada LEI 12459 1997 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
20/05/1997
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1137 1997, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 179 DO RI. PL 1137 1997: TRANSFORMADO NA LEI 12763 1998.
PLENÁRIO
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1137 1997, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 179 DO RI. PL 1137 1997: TRANSFORMADO NA LEI 12763 1998.
20/05/1997
DEVOLVIDO AO PLENÁRIO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
DEVOLVIDO AO PLENÁRIO.
06/05/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
25/04/1997
PUB PÁG 11 E 12 COL 4 E 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 29/4/1997.
PLENÁRIO
PUB PÁG 11 E 12 COL 4 E 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 29/4/1997.