Projeto de Lei Nº 1170/1997
SUPRIME O INCISO II DO ART. 1 DA LEI 12459 DE 13 1 1997. (SUPRIME A EXIGÊNCIA QUE DETERMINA QUE CADA PERÍODO DE EXERCÍCIO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ESCOLA SEJA DE TRÊS ANOS, ADMITIDA A DURAÇÃO DE DOIS ANOS PARA O PRIMEIRO PERÍODO, PARA EFEITO DE OBTENÇÃO DO APOSTILAMENTO).
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Todos os direitos reservados. Versão: 7.1.1. Este site é protegido pelo reCAPTCHA (aplicam-se sua Política de Privacidade e Termos de Serviço).
SUPRIME O INCISO II DO ART. 1 DA LEI 12459 DE 13 1 1997. (SUPRIME A EXIGÊNCIA QUE DETERMINA QUE CADA PERÍODO DE EXERCÍCIO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ESCOLA SEJA DE TRÊS ANOS, ADMITIDA A DURAÇÃO DE DOIS ANOS PARA O PRIMEIRO PERÍODO, PARA EFEITO DE OBTENÇÃO DO APOSTILAMENTO).
Participações encerradas.
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Todos os direitos reservados. Versão: 7.1.1. Este site é protegido pelo reCAPTCHA (aplicam-se sua Política de Privacidade e Termos de Serviço).