PL PROJETO DE LEI 1161/2019
PL 1161/2019
Agora
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Institui a Semana Estadual das Defensoras e Defensores de Direitos
Humanos.
Situação atual:
Aguardando apreciação do parecer em comissão
3 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando apreciação do parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/10/2019
Proposições relacionadas
RQC 9077 de 2024
RQN 7205 de 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DHU.
Indexação
Resumo Criação, Data, Semana, Pessoa, Defesa, Direitos Humanos.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/10/2019
Proposições relacionadas
RQC 9077 de 2024
RQN 7205 de 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DHU.
Indexação
Resumo Criação, Data, Semana, Pessoa, Defesa, Direitos Humanos.
Documentos
Tramitação
06/05/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Bruno Engler.
07/08/2024
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo 2 da Lei 22858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição da Semana Estadual das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, em atendimento ao Requerimento 7205 2024, da Comissão de Constituição e Justiça, a fim de subsidiar a tramitação do Projeto de Lei 1161 2019. Decisão publicada no DL em 9/8/2024, pág 37.
Plenário
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo 2 da Lei 22858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição da Semana Estadual das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, em atendimento ao Requerimento 7205 2024, da Comissão de Constituição e Justiça, a fim de subsidiar a tramitação do Projeto de Lei 1161 2019. Decisão publicada no DL em 9/8/2024, pág 37.
04/06/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do(a) relator(a).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do(a) relator(a).
20/03/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída).
07/10/2019
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (proposição redistribuída).
01/10/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/10/2019, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para parecer. Recebido na CJU em 3/10/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/10/2019, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para parecer. Recebido na CJU em 3/10/2019.